Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reforço imediato da fiscalização, a cobrança de metas e o cumprimento integral do contrato firmado com a empresa terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Município de Sarandi, adotando as providências administrativas cabíveis para assegurar a regularidade, a periodicidade e a qualidade do serviço prestado à população.
A coleta de lixo no Município vem apresentando falhas recorrentes, com atrasos, ausência de regularidade e descontinuidade em diversos bairros, situação que causa transtornos à população, compromete a limpeza urbana, agrava riscos à saúde pública e prejudica a imagem da cidade.
Conforme o Contrato nº 705/2024, celebrado entre o Município de Sarandi e a empresa Costa Oeste Serviços Ltda., o objeto contratual compreende a execução contínua e adequada dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, nos termos do Termo de Referência e demais anexos, impondo à contratada o dever de cumprir padrões de qualidade e regularidade, sob fiscalização do Poder Público.
Diante das reiteradas reclamações e da constatação de falhas na execução, é imprescindível que o Executivo intensifique a fiscalização contratual, exija o fiel cumprimento das obrigações assumidas, aplique as medidas administrativas e sanções previstas, se necessárias, e promova os ajustes indispensáveis para restabelecer a eficiência do serviço, garantindo à população um serviço essencial prestado com qualidade, continuidade e respeito ao interesse público.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a instalação de equipamentos de ar-condicionado no Novo Cmei Pequeno Príncipe.
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação de salas improvisadas para atender às crianças matriculadas.
Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas suficientes para a circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas. Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Indica ao senhor Prefeito a reforma do cercamento no entorno do Cmei Professora Jovandir Corrêa Soares, bem como o conserto dos portões existentes e a adoção de medidas para garantir que estes permaneçam devidamente fechados durante todo o período de funcionamento da unidade.
A presente indicação tem como finalidade assegurar a integridade física, a segurança e o bem-estar das crianças, professores e demais servidores que frequentam a referida unidade escolar.
Atualmente, o Cmei possui registros de invasões por pessoas estranhas ao ambiente escolar, situação que gera insegurança à comunidade escolar e expõe as crianças a riscos desnecessários.
A ausência do cercamento adequado no entorno da unidade, somada às falhas estruturais nos portões e à inexistência de controle efetivo de acesso, fragiliza a proteção do espaço, que deveria ser um ambiente seguro e controlado.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a construção de uma calçada na extensão da lateral do muro do Cemitério Municipal, ao longo de toda a Avenida Cuiabá, promovendo a devida adequação urbana e garantindo espaço seguro para o trânsito de pedestres naquele trecho.
Atualmente, o trecho localizado na lateral do muro do cemitério, na Avenida Cuiabá, não possui calçada ou qualquer espaço destinado ao trânsito seguro de pedestres. Em razão dessa ausência de infraestrutura adequada, moradores, trabalhadores e estudantes que precisam circular pelo local acabam caminhando diretamente pela avenida, dividindo espaço com veículos e ficando expostos a situações de risco.
A Avenida Cuiabá é uma via de fluxo considerável, utilizada diariamente como rota de deslocamento para diversos bairros, o que intensifica o perigo para quem precisa transitar a pé. A construção de uma calçada nesse trecho garantirá mais segurança, acessibilidade e fluidez no deslocamento das pessoas, além de organizar melhor o espaço urbano.

Indica ao senhor Prefeito a reforma da Praça Floriza Maria Domingues Amaral, localizada no Jardim Panorama, espaço importante para a convivência e lazer da comunidade.
A revitalização da praça trará mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores, além de promover um ambiente mais agradável para as famílias. A obra contribuirá para o bem-estar de todos e para o desenvolvimento do bairro.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu.
A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para a melhoria da mobilidade e do bem-estar da população.

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um semáforo na esquina da Avenida Cuiabá com a Rua Caetano Senhorini.
O semáforo é essencial para a segurança e a organização do trânsito urbano, pois controla o fluxo de veículos e pedestres em cruzamentos e áreas de conflito por meio de um sistema de cores padronizado. Ele contribui para a prevenção de acidentes, melhora a fluidez do tráfego, reduz congestionamentos e, ao otimizar a circulação, também ajuda a diminuir a poluição e o consumo de combustível.
A instalação de um semáforo naquela área seria de grande importância, já que se trata de uma região com intenso fluxo de pessoas e automóveis, o que aumenta os riscos de acidentes e dificulta a travessia segura de pedestres.

Indica ao senhor Prefeito a colocação de botão de pânico nas UBS do Município.
O botão de pânico é um dispositivo de segurança projetado para acionar alertas rápidos e silenciosos às centrais de monitoramento ou às autoridades competentes, sendo ideal para situações de perigo, como roubos, invasões ou emergências médicas.
Pode consistir em um equipamento físico (botoeira) ou em um aplicativo móvel, a ser instalado nas Unidades Básicas de Saúde e em repartições públicas.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma da calçada da Escola Municipal Padre José de Anchieta.
A calçada encontra-se danificada, com buracos e desníveis, oferecendo riscos à segurança dos alunos, pais, professores e demais pedestres. A reforma é necessária para garantir acessibilidade, segurança e melhores condições de circulação no entorno da escola.

Indica ao senhor Prefeito que seja destinado o playground objeto do Protocolo nº 25.138.621-8, vinculado à Prioridade nº 87 – Programa de Transferências Voluntárias da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), viabilizado por meio de articulação junto ao Deputado Federal Tião Medeiros, para instalação no Parque Ecológico de Sarandi.
Tal medida se faz necessária considerando que o Parque Ecológico é um dos principais espaços públicos de convivência familiar do Município, recebendo diariamente grande fluxo de crianças e famílias. Trata-se de local adequado para a implantação do equipamento, ampliando o acesso ao lazer, incentivando a convivência social e promovendo qualidade de vida à população.