Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade para a construção de uma nova Rodoviária para o Município de Sarandi. A presente solicitação atende aos inúmeros pedidos dos munícipes, que relatam a necessidade de um espaço adequado, moderno, acessível e estruturado para melhor atender a população. Requer que o Poder Executivo avalie com prioridade a presente demanda e informe a esta Casa de Leis acerca das providências que poderão ser adotadas.

Indica ao senhor Prefeito que seja instalado uma plataforma no lago do Parque Ecológico, para a realização de tanque batismal cerimoniais, esta plataforma seria um local especial e tranquilo onde as pessoas poderiam fazer suas cerimônias de acordo com suas crenças religiosas.
Esta iniciativa seria uma maneira de promover a inclusão e respeito à diversidade religiosa, além de valorizar ainda mais o Parque Ecológico, como um local de encontro e celebração para a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a aquisição de novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de fortalecer as ações de patrulhamento, ampliar a presença preventiva nos bairros e melhorar as condições de trabalho dos agentes.
A renovação e ampliação da frota contribuem para maior agilidade no atendimento às ocorrências, aumento da sensação de segurança da população e maior eficiência nas ações de proteção do patrimônio público e da comunidade.

Indica ao senhor Prefeito uma câmera de monitoramento na rua Guilherme Sônego próximo a linha do trem e a Creche Menino Jesus.
Venho, por meio deste, solicitar a instalação de uma câmera de segurança na travessia da linha do trem localizada nas proximidades de uma creche com grande fluxo diário de crianças, pais, responsáveis e funcionários. A referida área apresenta intensa movimentação, especialmente nos horários de entrada e saída escolar, o que demanda maior atenção por parte do poder público no que se refere à segurança.
A instalação de um sistema de monitoramento contribuirá significativamente para a prevenção de crimes, atos de vandalismo e outras ocorrências, além de possibilitar a identificação de situações suspeitas. Ressalta-se que a medida proporcionará mais tranquilidade às famílias e à comunidade escolar, bem como auxiliará as autoridades competentes com registros que poderão servir como prova em caso de eventuais incidentes.
Diante do exposto, solicito a análise e providências quanto à viabilidade da instalação do referido equipamento no local mencionado.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a criação de um Centro de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência, no âmbito do Município.
A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública. Os índices de violência doméstica têm aumentado significativamente, exigindo ações concretas do Poder Público.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo a necessidade de políticas públicas integradas e serviços especializados de atendimento.
Entretanto, o Município de Sarandi ainda não dispõe de um espaço adequado para acolhimento temporário de mulheres em situação de risco iminente, muitas vezes obrigadas a permanecer no ambiente de agressão por falta de alternativa segura.A criação de um Centro de Acolhimento permitirá:
1 - Abrigamento emergencial e sigiloso;
2 - Atendimento psicológico;
3 - Atendimento jurídico;
4 - Assistência social;
5 - Encaminhamento para programas de autonomia financeira.
Tal medida contribuirá diretamente para a redução dos índices de violência, proteção da vida e promoção da dignidade das mulheres. Diante do exposto, solicito a adoção das providências necessárias para viabilizar a implementação do referido Centro.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de construção de um banheiro e instalação de um bebedouro na quadra do Colégio Estadual Machado de Assis, recentemente reformada.
A presente indicação se justifica pelo fato de que, apesar da reforma realizada, o banheiro e o bebedouro permaneceram na parte interna da escola, a qual permanece fechada fora do horário de aula. Tal situação dificulta o uso adequado da quadra pela comunidade, atletas, projetos esportivos, projeto sociais e demais usuários que utilizam o espaço no período noturno ou aos finais de semana.
A construção de um banheiro externo e a instalação de um bebedouro acessível irão garantir melhores condições de higiene, segurança, acessibilidade e conforto para todos que utilizam o local, promovendo o incentivo ao esporte e ao uso comunitário do espaço público.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação de um ponto de apoio ao trabalhador de delivery na Praça Ipiranga. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho aos motoboys e entregadores que utilizam a praça como ponto de espera para novas entregas. Atualmente, esses profissionais permanecem expostos ao sol, à chuva e sem estrutura mínima para organização e descanso.
O Ponto de Apoio ao Trabalhador deverá contar com cobertura, bancos adequados, pontos de energia para recarga de celulares, além de espaço organizado para acomodação temporária dos entregadores, proporcionando dignidade, segurança e melhores condições de trabalho a esses profissionais que desempenham um papel essencial na rotina da cidade.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito estudo para criação de edital de chamamento público, para repasse de recursos para associações esportivas ligadas as modalidades de futsal, basquete, handebol e judô, voleibol e muay thai. muitas crianças, adolescentes e adultos praticam essas modalidades no município. tal ação garantiria maior agilidade e qualidade na prestação desses serviços a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito que seja feito o recape da rua José Volpato no parque Alvamar.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, apresentando buracos, desníveis e desgastes significativos da camada asfáltica, tal situação vem causando transtorno aos moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos, O recapeamento asfáltico proporcionará mais segurança, melhor mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores do bairro, Diante do exposto, solicitamos que a presente indicação seja atendida.

Indica ao senhor Prefeito que seja determinada, com a máxima urgência, a realização de reparos estruturais na cobertura da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, especialmente nas salas de aula que apresentam goteiras.
A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais atualmente verificadas na unidade escolar, onde há registros de infiltrações e goteiras em salas de aula, situação que compromete o regular desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de equipamentos de ar-condicionado no CMEI Escritor Ziraldo.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação de salas para atender as crianças.
Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas suficientes para circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em dias de altas temperaturas.
Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Indica ao senhor Prefeito que determine a realização de reparos estruturais no Cmei Monteiro Lobato, incluindo a manutenção do telhado para sanar goteiras nas salas de aula, a substituição de vidros quebrados, o conserto de portas danificadas e a manutenção ou troca de ventiladores que se encontram inoperantes.
A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais verificadas na unidade, que vêm comprometendo o pleno funcionamento das atividades escolares. As goteiras nas salas de aula prejudicam o desenvolvimento das aulas, especialmente em dias chuvosos, enquanto vidros e portas danificados representam risco à segurança das crianças e servidores.