Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Os vereadores abaixo-assinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno 1, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo Municipal, indicando:
Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 5/5/2026.

indicação aprovada por deferimento pela presidência

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada, a partir de uma avaliação prévia, a poda das árvores que necessitam de intervenção ao longo de toda a extensão da Avenida Brasil.
A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que trabalhadores que utilizam caminhões-baú para a realização de entregas em estabelecimentos, comércios, lojas e mercados da região vêm enfrentando dificuldades ao trafegar pela referida via. Tal situação decorre do fato de que os galhos das árvores se encontram muito baixos, o que prejudica a visibilidade e representa riscos à segurança no trânsito. Dessa forma, a realização da poda adequada contribuirá significativamente para a melhoria das condições de tráfego, proporcionando maior segurança aos motoristas e aos pedestres, além de favorecer a mobilidade urbana no local.

indicação aprovada por deferimento pela presidência

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação de quebra-molas na Avenida Rio Branco, nas proximidades do cruzamento com a Avenida João Marangoni, bem como na própria Avenida João Marangoni, no cruzamento com a Avenida Rio Branco, no bairro Jardim Independência III, no município de Sarandi – PR.
A presente solicitação tem como principal objetivo promover a segurança viária. O tráfego de veículos na região é intenso, especialmente em horários de pico, o que dificulta o acesso e a saída dos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência III e adjacências. Além disso, há relatos frequentes de condutores que trafegam em velocidade incompatível com a via, aumentando o risco de acidentes e gerando transtornos aos moradores.
Trata-se de uma reivindicação da comunidade local, preocupada com a recorrente imprudência no trânsito. A instalação de redutores de velocidade nos referidos trechos contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um módulo da Guarda Municipal na Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar e fortalecer a segurança pública no Município. A presente indicação tem como finalidade reforçar a segurança em espaços públicos amplamente frequentados por famílias, crianças, jovens e idosos. A praça mencionada é um importante ponto de convivência, lazer e prática esportiva, desempenhando papel essencial na promoção da qualidade de vida da população. Entretanto, a ausência de presença permanente da Guarda Municipal pode favorecer a ocorrência de atos de vandalismo, uso indevido do espaço público e outras situações que comprometem a tranquilidade dos cidadãos. A instalação de um módulo fixo contribuirá para a inibição de práticas ilícitas, além de possibilitar uma atuação mais rápida e eficiente das forças de segurança. A medida também visa aumentar a sensação de segurança da população, incentivando a utilização dos espaços públicos de forma saudável e segura. A presença da Guarda Municipal promove maior proximidade com a comunidade, fortalecendo a confiança nas instituições públicas e contribuindo para a construção de um ambiente mais organizado e protegido. Dessa forma, a iniciativa atende diretamente aos interesses da população, proporcionando mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de piso emborrachado (piso de segurança) no parquinho da Escola Municipal Padre José de Anchieta.
A solicitação atende a um pedido da comunidade escolar, tendo em vista que o parquinho não possui piso adequado, o que faz com que as crianças se sujem com frequência e fiquem mais expostas a quedas e acidentes.
O piso emborrachado irá proporcionar mais segurança, higiene e conforto, garantindo um ambiente mais adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a adesão do Município ao Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, do Governo Federal.
O Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é uma importante iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal em todo o país.
A adesão ao programa possibilita ao Município acesso a apoio técnico, normativo e financeiro da União, permitindo a implementação de ações estruturantes, como a realização de castrações, microchipagem, registro e identificação de cães e gatos, campanhas de educação para guarda responsável, promoção da saúde animal e controle de zoonoses, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.

Indica ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adote providências urgentes para a recomposição do quadro de profissionais da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, especialmente quanto à falta de professores regentes, professores de apoio e garantia da hora-atividade dos profissionais da educação, assegurando condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar.
A presente indicação se justifica diante da necessidade de garantir a regularidade das atividades pedagógicas na Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, que vem enfrentando dificuldades em razão da falta de profissionais suficientes para atender a demanda da unidade.
A ausência de professores e professores de apoio compromete diretamente o processo de aprendizagem dos alunos, especialmente daqueles que necessitam de acompanhamento especializado. Além disso, a falta de garantia da hora-atividade prejudica o planejamento das aulas, a preparação dos conteúdos e a organização do trabalho pedagógico.

Indica ao senhor Prefeito a alteração para sentido único da Rua Paranaíba, localizada no Jardim Gralha Azul.
Tal medida visa promover maior fluidez e agilidade no tráfego da região, contribuindo significativamente para a organização viária e a segurança dos usuários.

Indica ao senhor Prefeito que sejam instaladas placas de sinalização indicando o acesso à Capela Sagrado Coração de Jesus, situada próxima ao Cemitério Municipal, na Rua Adelaide Baldo Zanin, bairro Vera Cruz (Km 15).
A presente indicação atende à solicitação dos frequentadores da capela, com o objetivo de facilitar a chegada dos fiéis que se dirigem ao local pela primeira vez.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada fiscalização no terreno localizado na Rua Delegado Luiz Amaro, esquina com a Rua Taí, ao lado do número 575, no centro da cidade.
O referido local tem sido utilizado para descarte irregular de entulhos e até mesmo de animais mortos, situação que vem causando grande incômodo e prejuízos à saúde e ao bem-estar dos moradores da vizinhança.