Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 111 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 111 de 2023
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A INSCRIÇÃO PARA A ADESÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023 PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, EM QUE SERÃO DESTINADOS RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADOS AO FORTALECIMENTO, AO APRIMORAMENTO OU À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE RONDAS ESPECIALIZADAS OU OUTRAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO E NA PREVENÇÃO DE CRIMES NO CONTEXTO ESCOLAR E NO SEU ENTORNO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA).
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