Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 339 de 2023 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 339 de 2023
INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTITUÍDO EM NOSSO MUNICÍPIO, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, O SÍMBOLO DE AUTISMO PARA QUE AS PESSOAS QUE ESTEJAM EM FILAS DE ESPERA TENHA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. DE ACORDO COM A LEI Nº 16.756, A PLACA DEVE SER FIXADA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. A PLACA DEVE CONTAR COM A FITA QUEBRA-CABEÇA QUE É O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO.
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