Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 158 de 2019 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 158 de 2019
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta vereadora, se a procuradoria jurídica do município já emitiu parecer referente ao art. 3° da Lei n° 2446, de 24 de outubro de 2018, aprovada nesta casa, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, nas placas informativas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação