Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 166 de 2021 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 166 de 2021
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE TODOS OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA QUE PRESTAM ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO RECEBEM O PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO PELO MUNICÍPIO, CUJO CONTEÚDO RATIFICA O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DETERMINA A NR-15, BEM COMO AS NORMAS BAIXADAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT.
EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAL A PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA QUE ATUAM NAS UBS POSSAM RECEBER TAL DIREITO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação