Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 161 de 2023 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requerimento nº 161 de 2023

OFÍCIO AO ILMO. SR RODRIGO MANOEL DOS SANTOS, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUESTÕES: I – OS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEI'S DO MUNICÍPIO COMO DETERMINA AS NORMAS APLICADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS. II – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME QUAIS OS PLANEJAMENTOS E PRAZOS ESTIMADOS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES. III – EM NEGATIVA DOS LAUDOS DE LICENCIAMENTO, INFORME SE EXISTE ALGUM COMPROMETIMENTO OU TERMO DE RESPONSABILIDADE EM CASOS COMO DO QUE OCORREU NO CMEI PADRE REGINALDO DE LIMA.

Simbólica