Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 167 de 2023 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Requerimento nº 167 de 2023

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI CITADO NO OFICIO Nº 0331/2021, RELACIONADO AO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), ONDE O SUPERINTENDENTE DIZ: “… QUE A ÁGUAS DE SARANDI ESTA ELABORANDO PROJETO DE LEI PARA ENCAMINHAMENTO A APRECIAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FIM DE VIABILIZAR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)” FRISANDO TAMBÉM QUE A DATA PARA A FINALIZAÇÃO DO MESMO SERIA EM SETEMBRO DE 2021. VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROGRAMA.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação