Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 594 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 594 de 2023

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação