Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 37 de 2024 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 37 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO 007/2022 O QUAL SE REFERE A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NO JARDIM OURO VERDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. QUESTIONA-SE SE FOI OBSERVADO O CUMPRIMENTO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO PROCESSO 007/2022. CASO SEJA CONSTATADO NEGATIVA DO CUMPRIMENTO DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO REFERIDO PROCESSO, SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA APLICAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AOS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação