Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 125 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 125 de 2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre: 1 - Se já foi realizada solicitação formal junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de nova edição do programa Paraná em Ação no município de Sarandi; 2 - Em caso positivo, informar a data da solicitação, o órgão destinatário e se houve resposta; 3 - Caso ainda não tenha sido solicitado, informar se há previsão de encaminhamento e quais os critérios levados em consideração para tal; 4 - Quais as ações planejadas pela gestão municipal para ampliar o acesso da população sarandiense a serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, atendimento jurídico, serviços de saúde e assistência social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa Paraná em Ação, promovido pelo Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, tem como objetivo oferecer serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses. Entre os serviços ofertados estão: emissão de documentos (RG e CPF), orientação jurídica, atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros. Em março de 2023, Sarandi foi contemplada com uma edição do programa, realizada no Salão Paroquial Nossa Senhora das Graças, na Praça Ipiranga. Na ocasião, foram realizados mais de 7.200 atendimentos, beneficiando diretamente a população local com diversos serviços essenciais. Dada a relevância e o impacto positivo do programa na comunidade sarandiense, solicitamos a realização de uma nova edição do Paraná em Ação em nosso município, visando continuar promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos e fortalecendo a cidadania.

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