Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 126 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 126 de 2025

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a violência nas proximidades das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos? 2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas escolas, com foco na prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de produtos ilegais, como cigarros eletrônicos? 3 - Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de reincidência ou omissão, a quem a comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores) pode recorrer? 4 - Há ações planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas? Justifica-se o presente requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e adolescentes de outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como entorpecentes e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas. Tal situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como dos canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências.

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