Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 308 de 2025 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 308 de 2025

Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhem, no prazo legal, as seguintes informações referentes à demanda por atendimento neuropediátrico na rede pública municipal de saúde: 1 - Qual o número atual de pacientes – crianças e adolescentes – que aguardam consulta com neuropediatra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sarandi? 2 - Qual a média de tempo de espera para o primeiro atendimento e para o retorno dos pacientes? 3 - Encaminhar a lista geral de espera atualizada até 29 de outubro de 2025. 4 - Considerando que o Município não possui profissional de neuropediatria em seu quadro próprio (Lei Complementar nº 159/2007, Anexo I) e que não há cargo previsto para essa especialidade, quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência? 5 - Existe planejamento para a contratação via consórcio intermunicipal, credenciamento ou convênio com clínicas regionais, a fim de garantir o atendimento especializado? 6 - Caso exista contrato, convênio ou instrumento vigente que contemple o serviço de neuropediatria, encaminhar cópia integral do documento e informar o número de consultas efetivamente realizadas nos últimos 12 meses. O atendimento neuropediátrico é essencial para o diagnóstico e o tratamento de transtornos do desenvolvimento neurológico infantil, como autismo, TDAH, epilepsia e paralisia cerebral. Atualmente, famílias têm relatado dificuldades e longas esperas para conseguir consultas, o que atrasa diagnósticos e compromete a evolução terapêutica. A ausência do cargo de neuropediatra na estrutura administrativa municipal, conforme a Lei Complementar nº 159/2007, evidencia a necessidade de buscar alternativas viáveis, como o credenciamento de profissionais, adesão a programas regionais ou contratação via consórcio público. O objetivo deste requerimento é contribuir com informações concretas para subsidiar soluções administrativas que garantam acesso regular e humanizado às crianças que necessitam desse atendimento especializado.

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