Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 26 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 26 de 2026
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino, considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda:
1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição?
2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas?
3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso?
O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não receberam uniformes e materiais escolares.
Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação