Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 127 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 127 de 2026

Ofício ao senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam prestadas informações acerca da oferta de alimentação escolar no início do período letivo, especialmente quanto à possibilidade de disponibilização de café da manhã aos alunos da rede municipal de ensino. Desta forma, requer-se: I – Qual é a organização atual dos horários de alimentação escolar nas unidades da rede municipal, especialmente nos períodos da manhã e da tarde; II – Se há previsão ou estudo para a disponibilização de café da manhã aos alunos que ingressam nas unidades escolares no início do período, especialmente às 7h30; III – Considerando que, em muitos casos, a primeira refeição é ofertada apenas por volta das 9h30, quais medidas estão sendo adotadas para evitar que as crianças permaneçam por longo período em jejum; IV – Se a Secretaria Municipal de Educação possui levantamento ou registros sobre os impactos da ausência de alimentação no início das aulas no rendimento escolar e na atenção dos alunos; V – Em caso positivo, que sejam encaminhados os estudos, relatórios ou dados existentes; VI – Caso não haja previsão de oferta de café da manhã, quais os motivos e se existe planejamento futuro para implementação dessa medida nas unidades escolares. Relatos apontam que muitas crianças chegam às unidades escolares no início do período, por volta das 7h30, sem terem se alimentado adequadamente, sendo que a primeira refeição é ofertada apenas cerca de duas horas depois.

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