Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 134 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 134 de 2026

Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial, bem como sobre a atual demanda da rede municipal de ensino por profissionais da educação especial. Considerando os recorrentes relatos de insuficiência de profissionais da educação especial em unidades da rede municipal de ensino; considerando a crescente demanda por atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais necessidades educacionais específicas; considerando a existência de Concurso Público vigente no Município de Sarandi para o cargo de Professor de Educação Especial, havendo relatos de candidatos aprovados ainda aguardando convocação; considerando a necessidade de garantir transparência quanto às convocações realizadas e à atual situação da rede municipal de ensino; Requer-se: I. Que seja informado quantos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial já foram convocados, nomeados e empossados; II. Que seja informado quantos candidatos aprovados no referido concurso ainda aguardam convocação, especificando a classificação atualmente alcançada nas listas de convocação; III. Que seja informado qual a atual demanda da rede municipal de ensino por Professores de Educação Especial; IV. Que seja informado se atualmente existem unidades escolares com déficit de Professores de Educação Especial, especificando quais unidades e a quantidade estimada de profissionais necessários; V. Que seja informado quantos profissionais atualmente exercem funções relacionadas à educação especial por meio de contratos temporários, PSS ou outras formas de contratação não efetiva; VI. Que seja informado se existe previsão ou estudo técnico para realização de novas convocações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial; VII. Em caso de existência de candidatos aprovados aguardando convocação, que sejam esclarecidos os motivos administrativos, técnicos ou orçamentários que eventualmente estejam impedindo novas nomeações. O presente requerimento tem por finalidade esclarecer à população e ao Poder Legislativo a atual situação das convocações realizadas no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Professor de Educação Especial, bem como verificar se a demanda existente na rede municipal de ensino vem sendo adequadamente atendida pelo Município.

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