SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 24/04/2023 - 17:30	Encerramento: 24/04/2023 - 18:00

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", verificando a existência de quórum legal deu início à 12ª Reunião Ordinária do dia 24/04/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar "Toninha Aguiar", procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente em exercício colocou a Ata da 11ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 036/2023, nº 1.015/2023, nº 1.016/2023, nº 1.030/2023, nº 1.040/2023, nº 1.047/2023 e nº 1.051/2023 – do Prefeito. Ofícios nº 360/2023 e nº 361/2023 – da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. Ofício nº 35/2023 – do SISMUS – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi. Ofício nº 093/2023 – do edil Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”. Súmula do Projeto de Lei nº 3.328/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmula do Projeto de Lei nº 3.329/2023 – dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA” – o qual AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SEGURANÇA ARMADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ENSINO. Súmula do Projeto de Lei nº 3.330/2023 – do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA – o qual AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA AQUISIÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS PARA DAR CUMPRIMENTO EFETIVO ÀS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Súmula do Projeto de Lei nº 3.331/2023 – do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA – o qual DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E MECANISMOS PARA ASSEGURAR A INTEGRAÇÃO DOS IDOSOS À COMUNIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 051/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 052/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Resposta ao Ofício nº 511/2023 – ADM.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 111 de 2023 Processo: - Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A INSCRIÇÃO PARA A ADESÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023 PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, EM QUE SERÃO DESTINADOS RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADOS AO FORTALECIMENTO, AO APRIMORAMENTO OU À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE RONDAS ESPECIALIZADAS OU OUTRAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO E NA PREVENÇÃO DE CRIMES NO CONTEXTO ESCOLAR E NO SEU ENTORNO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA).	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 112 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO SERVIÇOS DE TAPA-BURACO NAS RUAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO DO JARDIM PANORAMA. VISTO QUE, MUITAS RUAS NAQUELE BAIRRO PRECISAM DESSE CUIDADO.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 113 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS BICICLETAS ERGOMÉTRICAS UTILIZADAS NA FISIOTERAPIA. OS PACIENTES ESTÃO RECLAMANDO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE REALIZAR OS EXERCÍCIOS.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 114 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS NÃO TEM UM ESPAÇO COBERTO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 115 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM PLAYGROUND (PARQUINHO INFANTIL) ANEXO A PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 116 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA AVENIDA CUIABÁ COM A ESTRADA OCTÁVIO COLLI. POIS, É UM LOCAL MUITO MOVIMENTADO E COM PERIGO DE ACIDENTE.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 117 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA IMPLANTADO EM SARANDI UM PROGRAMA DE AJUDA COM FRALDAS INFANTIS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 118 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE. PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOENÇA, ESTIMULANDO QUE PESSOAS E PACIENTES DESENVOLVAM ATIVIDADES JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE PARA DISSEMINAR INFORMAÇÃO SOBRE SINTOMAS E GRAVIDADE DA DOENÇA.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 83 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS CENTROS EDUCACIONAIS (ESCOLAS E CMEI'S) DISPÕEM DAS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA FUNCIONAMENTO. SOLICITA-SE AS SEGUINTES: I - APRESENTE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO QUE POSSUEM AS LIBERAÇÕES. A) DOCUMENTO EMITIDO PELA PREFEITURA DE SARANDI-PR ATESTANDO QUE AS ESCOLAS CUMPREM OS REQUISITOS LEGAIS E DE SEGURANÇA PARA OPERAR (ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO). B) REGISTRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE GARANTE O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LOCAIS. C) O DOCUMENTO DE PROJETO PEDAGÓGICO QUE DESCREVE AS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS DA ESCOLA, INCLUINDO A ESTRUTURA CURRICULAR E METODOLOGIA DE ENSINO. D) O REGISTRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUE GARANTE QUE AS UNIDADES ESCOLARES ATENDAM OS REQUISITOS NACIONAIS. E) OS DOCUMENTOS QUE DEFINEM O PLANO DE SEGURANÇA QUE DETALHAM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DA ESCOLA EM CASO DE EMERGÊNCIA. II - INFORME QUAIS ESCOLAS NÃO POSSUEM AS DOCUMENTAÇÕES SUPRACITADAS. III - INFORME QUAIS OS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE NÃO DISPÕEM DAS DEVIDAS DOCUMENTAÇÕES. IV - INFORME QUAIS SÃO AS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE HOJE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E NÃO POSSUEM AS DOCUMENTAÇÕES MENCIONADAS. V - PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE NÃO POSSUAM AS DOCUMENTAÇÕES CITADAS, INFORME DE QUEM SERÁ A RESPONSABILIDADE EM CASO DE POSSÍVEIS EVENTUALIDADES. VI - INFORME QUAL É O IMPEDIMENTO QUE A SECRETÁRIA RESPONSÁVEL TEM PARA REGULARIZAR AS DOCUMENTAÇÕES MENCIONADAS, TENDO EM VISTA QUE ESSES DOCUMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA ATESTAR A SEGURANÇA DOS CENTROS DE EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO NO QUE SE REFERENTE À ESTRUTURA E POSSÍVEIS EVACUAÇÕES CASO FOR NECESSÁRIO.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 84 de 2023 Processo: - Autores: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTOU INTERESSE AO GOVERNO FEDERAL EM PARTICIPAR DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, O QUAL FOI RELANÇADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023 ATRAVÉS DE EDITAL Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (28º CICLO PMMB).	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 85 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO VEM SENDO APLICADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS AUTISTAS DO MUNICÍPIO, E O PLANEJAMENTO FUTURO PARA O AUTISMO.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BIÓPSIA, FEITOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE SARANDI.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 87 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM ESTUDOS E DADOS CONCRETOS DISPONIBILIZADOS PELA MUNICIPALIDADE SOBRE A QUESTÃO DA ANSIEDADE DA POPULAÇÃO EM SARANDI, QUE CORROBORAM COM OS DADOS PUBLICADOS PELA OMS, E, EM CASO POSITIVO, ANEXAR E ENVIAR TODOS OS DADOS? 2 – DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19, QUE REPRESENTOU UM AGRAVANTE NOS CASOS DE ANSIEDADE, SE HAVIA UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES INFECTADOS PELO VÍRUS EM SARANDI E SE ESSE ATENDIMENTO CONTINUA A SER REALIZADO PELA REDE PÚBLICA AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DE ANSIEDADE?	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 88 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE FORAM REALIZADAS AS VISTORIAS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EQUIPE DE REFORÇO PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA – PERÍODO EM QUE NÃO HÁ ATENDIMENTO NAS UBS DOS BAIRROS.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA QUE SEJA FEITO O SENTIDO ÚNICO NA RUA ÂNGELO LOPES DA SILVA, ANTIGA RUA 5 DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A CINOMOSE E PARVOVIROSE COM VACINA MÚLTIPLA CANINA DESTINADA PRIORITARIAMENTE A ANIMAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E CÃES COMUNITÁRIOS EM SARANDI.	Proposição em Tramitação.