SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/10/2023 - 17:30	Encerramento: 02/10/2023 - 18:00

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 32ª Reunião Ordinária do dia 02/10/2023.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a edil Ireni Moura Farias "Irene Moura" procedeu à leitura de um texto bíblico.
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada. Também colocou a Ata da 9ª (Nona) Sessão Extraordinária do dia 27 de setembro de 2023 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofícios nº 77/2023, nº 2.493/2023, nº 2.500/2023, nº 2.512/2023, nº 2.514/2023, nº 2.517/2023, nº 2.518/2023, nº 2.525/2023, nº 2.526/2023 e nº 2.546/2023 – do Prefeito. Ofício nº 647/2023 – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ofício nº 036/2023 – do PRESERV. CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – DESTINADO AOS VEREADORES KEILA BATISTA ZEGOBIA E BELMIRO DA SILVA FARIAS. Requerimento Externo da Senhora Aline Queiroz Trevisan. Súmula do Projeto de Lei nº 3.410/2023 – do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 130/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 131/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco – Presidente do Senado Federal – e Senhor Arthur Lira – Presidente da Câmara dos Deputados – Encaminhando Moção. Ofício nº 132/2023/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando Projetos de Lei Complementar.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 278 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A ADEQUAÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), PARA ATENDIMENTOS BÁSICOS PELO PERÍODO DE 24 HORAS NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO. A SUGESTÃO TEM COMO OBJETIVO DESAFOGAR O ATENDIMENTO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO), QUE HOJE NÃO ATENDE A DEMANDA EXISTENTE NA CIDADE, UMA UBS ADEQUADA PARA ATENDIMENTOS A ZONA NORTE, FACILITARÁ AO MORADOR DAQUELA REGIÃO, QUE DEPENDE DE ATRAVESSAR A CIDADE PARA RECEBER ATENDIMENTO DEVIDO AO FATO DA UPA ESTAR LOCALIZADA PRÓXIMA A REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO, SUGERE-SE AS SEGUINTES UBS'S QUE DENTRE AS TRÊS, POSSA SER ESCOLHIDA UMA; I. UBS JARDIM AURORA; II. UBS OURO VERDE; III. UBS RIO DE JANEIRO.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 279 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO E REAFIRMAÇÃO DO DIREITO A VIDA, O OBJETIVO DO PRESENTE É ABORDAR O TEMA ABORTO, SEMPRE COM O VIÉS DE PROTEÇÃO A MÃE E A VIDA, O TEMA EM QUESTÃO E MUITO POLÊMICO E DIVERGE DEMAIS SEMPRE QUE ABORDADO E DEBATIDO. TENDO EM VISTA QUE MUITAS MULHERES SE SUBMETEM A PRÁTICA ABORTIVA, SEGUNDO A ONU, PELO MENOS 80.000 MIL MULHERES PERDEM A VIDA ANUALMENTE EM CONSEQUÊNCIA DE ABORTOS REALIZADOS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, E QUE NOS PROPUSEMOS A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO, PARA QUE O ASSUNTO SEJA MELHOR DISCUTIDO E AS INFORMAÇÕES DIFUNDIDAS DE FORMA AMPLA E COM A DEVIDA RELEVÂNCIA NO QUE SE REFERE A VALORIZAÇÃO DA VIDA. DEVIDO A POLITICAS DE DESVALORIZAÇÃO E BANALIZAÇÃO DA VIDA, NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEM SENDO BOMBARDEADAS DE INFORMAÇÕES QUE OCULTAM O RISCO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL, QUE A PRÁTICA ABORTIVA PODEM TRAZER AS NOSSAS FAMÍLIAS, TENDO EM VISTA ALTO RISCO DE MORTALIDADE E A DEMASIADA PRATICA DESSE ATO, A APROVAÇÃO DESSA INDICAÇÃO PELA NOBRE EDIL COM USO NESSE ASSENTO E DE SUMA IMPORTÂNCIA, PARA QUE ASSIM POSSAMOS ESTIMULAR AÇÕES DE INCENTIVO A VIDA E PROMOVER A REFLEXÃO DA LUTA CONTRA O ABORTO.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 280 de 2023 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO LIMPEZA NAS MARGENS DA ESTRADA MAURO TRINDADE, QUE ENCONTRA-SE COM ENTULHOS, E QUE SEJA FEITO RONDA MAIS FREQUENTE POR PARTE DA GUARDA-CIVIL MUNICIPAL, PARA EVITAR QUE PESSOAS IRRESPONSÁVEIS CONTINUEM A DESCARTAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAQUELE LOCAL.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 281 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UM AUMENTO SALARIAL DE FORMA A VALORIZAR ESSA CLASSE DE GRANDE RELEVÂNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 282 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA COM ROÇADA E RETIRADA DE ENTULHOS, NOS TERRENOS DO JARDIM SOCIAL, QUE FICAM LOCALIZADOS NA AVENIDA DEPUTADO BORSARI NETO.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 283 de 2023 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “QUEBRA-MOLAS” NA AVENIDA FELÍCIO TURQUINO, ENTRE AS RUAS REI ZUMBI DOS PALMARES (ANTIGA RUA 18) E JOSÉ MARTI (ANTIGA RUA 19). A FIM DE COIBIR A ALTA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS E PREVENIR ACIDENTES.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 284 de 2023 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM AR-CONDICIONADO NA UBS NOVA ALIANÇA PARA MELHOR ESTADIA DOS MUNÍCIPES E FUNCIONÁRIOS QUE FREQUENTAM O LOCAL.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 285 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E NAS MÍDIAS SOCIAIS, A RELAÇÃO DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO EM ONG’S DE SARANDI.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 286 de 2023 Processo: - Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 287 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Deliberação	INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA MAURO TRINDADE, EM ESPECIAL FAIXA DE ESTACIONAMENTO E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A UBS AURORA.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 209 de 2023 Processo: - Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS REFERENTE A FALTA DE ÁGUA QUE VEM OCORRENDO DIARIAMENTE NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO, ESTA SITUAÇÃO TEM CAUSADO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS PARA OS MORADORES, AFETANDO DIRETAMENTE A ROTINA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES. DEVIDO A ESSA ONDA DE CALOR, OS RISCOS À VIDA AUMENTAM, A ÁGUA É UM ELEMENTO CRUCIAL PARA O BEM ESTAR DO SER HUMANO, ALÉM DISSO O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL É UM DIREITO DO CIDADÃO. BASEADO NAS LEIS DE SANEAMENTO SOLICITAMOS QUE MEDIDAS SEJAM TOMADAS ATÉ A FINALIZAÇÃO CONCRETA DO PROBLEMA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 210 de 2023 Processo: - Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO DA AVENIDA BORSARI NETO, EM TODA SUA EXTENSÃO, DEVIDO A MUITOS BURACOS EXISTENTES NA VIA.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 211 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ CADASTRO OU PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, COM O OBJETIVO ATENDER OU AUXILIAR MUNÍCIPES EVENTUALMENTE ELEGÍVEIS A OBTENÇÃO DE DESCONTOS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR MOTIVOS DE SAÚDE, EM ESPECIAL AOS QUE UTILIZAM RESPIRADORES EM SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS VIGENTES EM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA AÇÃO OU PROGRAMA VIGENTE, E EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NESSE SENTIDO, VISANDO, EM ESPECIAL, À PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE MENOR RENDA JÁ ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DE OUTRAS AÇÕES ASSISTENCIAIS.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 212 de 2023 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAL A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA TRINCHEIRA INTERLIGANDO A ESTRADA OCTÁVIO COLLI COM A AVENIDA LONDRINA, EM SARANDI. SE FUNDAMENTA NA NECESSIDADE PREMENTE DE UMA VIA DIRETA QUE NÃO COMPROMETA O FLUXO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA VIA-FÉRREA. A INTERLIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA OTÁVIO COLLI E A AVENIDA LONDRINA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E A MOBILIDADE URBANA DE SARANDI. ATUALMENTE, O CRUZAMENTO DA LINHA FÉRREA IMPÕE DESAFIOS CONSIDERÁVEIS AO TRÁFEGO, CAUSANDO ATRASOS, CONGESTIONAMENTOS E RISCOS DE ACIDENTES.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 213 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, APÓS OUVIDO O ÓRGÃO COMPETENTE, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UM CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE JARDINAGEM, PARA O DESCARTE DOS MATERIAIS OBTIDOS NAS LIMPEZAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 214 de 2023 Processo: - Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 215 de 2023 Processo: - Autor: Eunildo Zanchim "Nildão" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CALÇADAS. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ UMA PREVISÃO, PARA QUE O MUNICÍPIO EXECUTE O REPARO, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM INÚMEROS LOCAIS SEM CALÇADAS OU MESMO IRREGULARES, O QUE DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, OFERENDO RISCOS AOS PEDESTRES.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 216 de 2023 Processo: - Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" Turno: Único	OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS – JEPP, QUE SEGUNDO O OFICIO Nº 693/2021, ENVIADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTÁ SENDO APLICADO DESDE 2018.	Proposição em Tramitação.