| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3608 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
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Proposição em Tramitação. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3609 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.
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Proposição em Tramitação. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3616 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.
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Proposição em Tramitação. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3617 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.
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Proposição em Tramitação. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3618 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências.
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Proposição em Tramitação. |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 666 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi.
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Proposição em Tramitação. |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 667 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi.
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Proposição em Tramitação. |
8 -
Projeto de Lei Complementar nº 668 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
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Proposição em Tramitação. |
9 -
Projeto de Lei Complementar nº 669 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi.
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Complementar nº 670 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi.
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Não informada |
