| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3619 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi.
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Aguardando Parecer Jurídico |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3620 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.
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Aguardando Parecer Jurídico |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3621 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar.
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Aguardando Parecer Jurídico |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3622 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno:
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Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).
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Aguardando Parecer Jurídico |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3623 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno:
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Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi.
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Aguardando Parecer Jurídico |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 665 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências.
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Aguardando Parecer Jurídico |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 671 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno:
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Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022.
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Aguardando Parecer Jurídico |
