Identificação Básica

Norma Jurídica

EMENDA A LEI ORGÂNICA

18

2004

16 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre redução dos membros da Mesa Diretora.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprovou e a Mesa Executiva, cumprindo o que determina o artigo 34, §, 22 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda:
    Súmula:-"Dispõe sobre redução dos membros da Mesa Diretora."
      Art. 1º.   O caput do art. 15, da lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 15.   A Mesa da Câmara compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário, os quais se substituem nesta mesma ordem.
        Art. 2º.   Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala das Sessões da Câmara Municipal,
          16 dias do mês de Dezembro de 2.004.

            
             
          José Aparecido da Silva.
          Presidente da Câmara


          Rafael Pszybylki.
          1º Secretário da Câmara

           


          Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município "Jornal do Povo", em 22/12/2004, Quarta-Feira, sob o nº 4.335.