LEI ORGÂNICA nº 1 de 05 de Abril de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

LEI ORGÂNICA

Número

1

Ano

1990

Data

05/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

11/04/1990

Veículo Publicação

JORNAL DO POVO

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

O MUNICÍPIO DE SARANDI, UNIDADE INTEGRANTE DO ESTADO DO PARANÁ, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DOTADO DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SERÁ REGIDO POR ESTA LEI ORGÂNICA.

Indexação

LEI ORGÂNICA

Observação

Assuntos

  • Lei Orgânica

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Anexos Norma Jurídica



Texto Multivigente