Identificação Básica

Norma Jurídica

EMENDA A LEI ORGÂNICA

22

2010

31 de Outubro de 2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprovou e a Mesa Executiva, cumprindo o que determina o artigo 34, §, 22 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda:
    Súmula:-"Altera dispositivo da Lei Orgânica."
      Art. 1º.   O caput do art. 13 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 13.   A eleição para renovação da Mesa, realizar-se-á na segunda quinzena do mês de Novembro, em Sessão especial convocada para este fim.
        Art. 2º.   Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
          Sala das Sessões da Câmara Municipal, 31 dias do mês de Outubro de 2.010.

            
             
          Cilas Souza Morais.
          Presidente da Câmara


          João de Lara Vieira.
          1º Secretário da Câmara

           


          Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município "Jornal do Povo", em 11/11/2010, Quinta-Feira, sob o nº 6.082.