Identificação Básica

Norma Jurídica

EMENDA A LEI ORGÂNICA

23

2011

3 de Outubro de 2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprovou e a Mesa Executiva, cumprindo o que determina o artigo 34, §, 22 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda:
    Súmula:-"Altera dispositivo da Lei Orgânica."
      Art. 1º.  
      O caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 10.   A Câmara Municipal de Sarandi é composta de 10(dez) Vereadores, de conformidade com o Artigo 1° da Emenda Constitucional n°58/2009, de 23 de Setembro de 2009, a qual deu nova redação ao Inciso IV do Artigo 29,da Constituição Federal.
        Art. 2º.   Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do processo eleitoral de 2012.
          Sala das Sessões da Câmara Municipal, 03 dias do mês de Outubro de 2.011.

            
             
          Rafael Pszybylski.
          Presidente da Câmara


          João de Lara Vieira.
          1º Secretário da Câmara

           


          Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município "Jornal do Povo", em 06/10/2.011, Quinta-Feira, sob o nº 6.350.