Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

2

1998

23 de Novembro de 1998

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO §2° DO ART 21, DO REGIMENTO INTERNO

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
    Súmula:-"Dispõe sobre nova redação do §2º do art.21, do Regimento Interno."
      Art. 1º.   O §2º do artigo 21 da Resolução 002/92, passa a vigorar com a seguinte Redação.
        § 2º   A eleição da Mesa para a Segunda parte da Legislatura, realizar-se-á na Segunda quinzena do mês de dezembro, em Sessão Especial convocada para este fim, com posse automática dos eleitos, no dia 1º (primeiro) de janeiro do ano subsequente.
        Art. 2º.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário.
            Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de Novembro do ano de 1.998.

            Cilas Souza Morais,
            Presidente

            Aparecido Antonio
            1º Secretário

            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município "Jornal do Povo", em 12/12/1998, Sábado, sob o nº 2.533.