Identificação Básica

Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

3

1998

8 de Dezembro de 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA RESOLUÇÃO N°002/92 - REGIMENTO INTERNO

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
    Súmula:-"Dá nova redação ao artigo 59 da Resolução nº 002/1992 - Regimento Interno."

      Art. 1º.  
      O caput do artigo 59. da Resolução nº 002, de 04 de dezembro de 1992, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 59.  
        Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na mesma Sessão da eleição da Mesa, por um período de um (1) ano mediente escrutínio público, considerando-se eleito, em caso de empate, o Vereador mais idoso.
        Art. 2º.   Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º.   Revogam-se as disposições em contrário.

            Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do mês de Novembro do ano de 1.998.

            Cilas Souza Morais,
            Presidente

            Aparecido Antonio
            1º Secretário

            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município "Jornal do Povo", em 12/12/1998, Sábado, sob o nº 2.533.