Ofício Câmara nº 189 / 2025 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
189
Complemento
CMS
Ano
2025
Data
16/01/2026
Protocolo
38/2026
Assunto
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 662 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 662 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.