Projeto de Lei Complementar nº 662 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

662

Data de Apresentação

11/12/2025

Número do Protocolo

1289

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1289/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 13:32:04
    Data Votação: 12 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
    Documento: Ofício Câmara nº 189 / 2025 / CMS
    Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.