Vinculos (Ofício Câmara nº 008 / 2026 / CMS)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3608 de 2026 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
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| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3609 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.
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| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3616 de 2026 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências.
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| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3617 de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências.
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| 11/02/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3618 de 2026 - Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências.
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