Oficio de Resposta de Pauta nº 105 / 2026 / PREFEITURA
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio de Resposta de Pauta
Número
105
Complemento
PREFEITURA
Ano
2026
Data
19/11/2025
Protocolo
240/2026
Assunto
Ofício nº 2.279/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 140/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2025.
Interessado
Câmara Municipal de Sarandi
Autoria
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
2279
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 250 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 251 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de um engenheiro ambiental no Município de Sarandi. O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de análises técnicas relacionadas às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso comum. Diversos moradores têm relatado a existência de árvores em risco de queda, muitas delas acometidas por cupins ou outros problemas estruturais, colocando em risco tanto a integridade física da população quanto o patrimônio público e privado. Ressalta-se que, atualmente, o Município não dispõe de um engenheiro ambiental em seu quadro técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de medidas preventivas adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir segurança, preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração municipal.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 253 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo de Futebol do Jardim Bela Vista. Tais ações possibilitariam o uso do campo no período noturno não só para jogos como também para atividades de lazer junto a comunidade. Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna viável com o aproveitamento do telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que viabilizaria uma boa irrigação no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 257 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre os afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação: 1 - Qual foi o número de afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação nos anos de 2023 e 2024, discriminando por categoria funcional (professores, pedagogos, servidores administrativos, agentes de apoio etc.); 2 - Qual o número de afastamentos já registrados no período de janeiro a agosto de 2025, igualmente com detalhamento por categoria; 3 - Se existe levantamento oficial das principais causas médicas indicadas nos atestados ou laudos apresentados; 4 - Quais impactos esses afastamentos têm gerado no funcionamento pedagógico das escolas e Cmeis, em especial quanto à necessidade de remanejamento de turmas ou contratação de substitutos; 5 - Quais programas, ações ou protocolos de acompanhamento e prevenção em saúde mental a Secretaria Municipal de Educação adota junto aos servidores, e se há previsão de fortalecimento dessas iniciativas. A saúde mental dos profissionais da educação tem sido uma das maiores preocupações no cenário educacional brasileiro. Em municípios próximos, como Maringá, o problema já assume proporções alarmantes: 180 professores da rede municipal foram afastados por transtornos de saúde mental desde 2022, sendo 40 em 2022, 61 em 2023 e 79 em 2024. Os diagnósticos mais comuns envolvem depressão, transtorno bipolar, ansiedade generalizada e transtorno de pânico, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Maringá. Esse quadro mostra que o adoecimento psíquico de educadores não é um fenômeno isolado, mas uma realidade concreta que afeta o planejamento pedagógico, aumenta a sobrecarga de colegas e compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Em Sarandi, onde os desafios estruturais da rede já são conhecidos, é fundamental dimensionar a situação local com clareza, de forma a subsidiar políticas públicas de prevenção, apoio psicológico e valorização dos servidores. A solicitação das informações visa, portanto, dar transparência à sociedade, embasar a atuação parlamentar e contribuir para a construção de medidas que garantam melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e, por consequência, melhores resultados para nossos alunos.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 309 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a aquisição de uma máquina destocadora, com prioridade para pelo menos 2 unidades. Existem diversos tocos na cidade que dificultam a limpeza, o plantio de árvores e a passagem de pedestres. Atualmente, o custo de remoção de tocos no varejo é elevado (acima de R$ 400,00 reais por árvore), tornando inviável para a população arcar com a remoção particular. A destocadora facilitará a retirada rápida e segura dos tocos, permitindo a replantação de árvores nas calçadas e a melhoria da mobilidade e da estética urbana.
Matéria: Requerimento nº 250 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, informações e providências quanto à instituição de hora-atividade para os professores de apoio da rede municipal de ensino. O presente requerimento tem como finalidade buscar informações sobre a ausência de regulamentação da hora-atividade para os professores de apoio, profissionais que exercem função essencial no acompanhamento pedagógico e inclusão escolar de crianças e adolescentes. A legislação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB e o Plano Nacional de Educação) reconhece a importância da hora-atividade como instrumento para garantir melhores condições de trabalho aos docentes, contudo, no âmbito municipal, observa-se que os professores de apoio não dispõem desse direito de forma regulamentada, o que gera desigualdade em relação aos demais profissionais da educação e compromete a qualidade do atendimento prestado aos estudantes que necessitam de acompanhamento especializado. Sendo assim, requer-se que o Poder Executivo Municipal que informe: 1 - Se há estudos em andamento visando a criação da hora-atividade para os professores de apoio; 2 - Qual o prazo estimado para envio de projeto de lei regulamentando a matéria; 3 - Quais medidas a Secretaria de Educação tem adotado para assegurar melhores condições de trabalho a esses profissionais enquanto não há regulamentação específica. Diante da relevância do tema para a valorização dos professores de apoio e para a efetividade da inclusão escolar em nosso Município, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 251 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe, com urgência, a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de um engenheiro ambiental no Município de Sarandi. O pedido se faz necessário tendo em vista a crescente demanda de análises técnicas relacionadas às árvores localizadas em vias públicas e áreas de uso comum. Diversos moradores têm relatado a existência de árvores em risco de queda, muitas delas acometidas por cupins ou outros problemas estruturais, colocando em risco tanto a integridade física da população quanto o patrimônio público e privado. Ressalta-se que, atualmente, o Município não dispõe de um engenheiro ambiental em seu quadro técnico, o que dificulta a avaliação criteriosa e a tomada de medidas preventivas adequadas. A presença desse profissional é fundamental para garantir segurança, preservar o meio ambiente e orientar corretamente as ações da administração municipal.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 253 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de instalação de iluminação e sistema de captação de água de chuva para irrigação no Campo de Futebol do Jardim Bela Vista. Tais ações possibilitariam o uso do campo no período noturno não só para jogos como também para atividades de lazer junto a comunidade. Quanto a captação de água pluvial, a ação se torna viável com o aproveitamento do telhado da Quadra Coberta que fica ao lado do campo, o que viabilizaria uma boa irrigação no campo de jogo sem gastar a água do sistema de abastecimento.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 257 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre os afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação: 1 - Qual foi o número de afastamentos médicos relacionados a transtornos de saúde mental entre os profissionais da Rede Municipal de Educação nos anos de 2023 e 2024, discriminando por categoria funcional (professores, pedagogos, servidores administrativos, agentes de apoio etc.); 2 - Qual o número de afastamentos já registrados no período de janeiro a agosto de 2025, igualmente com detalhamento por categoria; 3 - Se existe levantamento oficial das principais causas médicas indicadas nos atestados ou laudos apresentados; 4 - Quais impactos esses afastamentos têm gerado no funcionamento pedagógico das escolas e Cmeis, em especial quanto à necessidade de remanejamento de turmas ou contratação de substitutos; 5 - Quais programas, ações ou protocolos de acompanhamento e prevenção em saúde mental a Secretaria Municipal de Educação adota junto aos servidores, e se há previsão de fortalecimento dessas iniciativas. A saúde mental dos profissionais da educação tem sido uma das maiores preocupações no cenário educacional brasileiro. Em municípios próximos, como Maringá, o problema já assume proporções alarmantes: 180 professores da rede municipal foram afastados por transtornos de saúde mental desde 2022, sendo 40 em 2022, 61 em 2023 e 79 em 2024. Os diagnósticos mais comuns envolvem depressão, transtorno bipolar, ansiedade generalizada e transtorno de pânico, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Maringá. Esse quadro mostra que o adoecimento psíquico de educadores não é um fenômeno isolado, mas uma realidade concreta que afeta o planejamento pedagógico, aumenta a sobrecarga de colegas e compromete a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Em Sarandi, onde os desafios estruturais da rede já são conhecidos, é fundamental dimensionar a situação local com clareza, de forma a subsidiar políticas públicas de prevenção, apoio psicológico e valorização dos servidores. A solicitação das informações visa, portanto, dar transparência à sociedade, embasar a atuação parlamentar e contribuir para a construção de medidas que garantam melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e, por consequência, melhores resultados para nossos alunos.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Indicação nº 309 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja providenciada a aquisição de uma máquina destocadora, com prioridade para pelo menos 2 unidades. Existem diversos tocos na cidade que dificultam a limpeza, o plantio de árvores e a passagem de pedestres. Atualmente, o custo de remoção de tocos no varejo é elevado (acima de R$ 400,00 reais por árvore), tornando inviável para a população arcar com a remoção particular. A destocadora facilitará a retirada rápida e segura dos tocos, permitindo a replantação de árvores nas calçadas e a melhoria da mobilidade e da estética urbana.