Oficio de Resposta de Pauta nº 141 / 2026 / PREFEITURA
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio de Resposta de Pauta
Número
141
Complemento
PREFEITURA
Ano
2026
Data
16/03/2026
Protocolo
620/2026
Assunto
Despacho, da Procuradoria Jurídica, datado de 18 de março de 2026, assinado pelo senhor Edvaldo Carlos Lima Valério, Procurador do Município, em resposta à indicação nº 20/2026.
Interessado
Câmara Municipal de Sarandi
Autoria
Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Matéria: Indicação nº 20 de 2026
Indica ao senhor Prefeito que viabilize, por meio da Procuradoria Municipal, assistência jurídica gratuita aos servidores públicos que respondam a processos decorrentes do exercício do cargo ou função. A medida visa garantir respaldo legal ao servidor que atua no cumprimento do dever legal, evitando custos com defesa particular e assegurando maior segurança jurídica e valorização do servidor público.
Matéria: Indicação nº 20 de 2026
Indica ao senhor Prefeito que viabilize, por meio da Procuradoria Municipal, assistência jurídica gratuita aos servidores públicos que respondam a processos decorrentes do exercício do cargo ou função. A medida visa garantir respaldo legal ao servidor que atua no cumprimento do dever legal, evitando custos com defesa particular e assegurando maior segurança jurídica e valorização do servidor público.