Oficio de Resposta de Pauta nº 213 / 2024 / Prefeitura

Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 157 de 2024
Ofício ao senhor prefeito e secretaria competente, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há algum projeto para construção de uma ponte que liga Avenida Nova Aurora no Jardim Aurora II com Rua Professora Abegair Carina dos Santos no Jardim Novo Paulista, em Maringá. Em caso positivo decline a data para início da obra, em caso negativo decline os motivos.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 158 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se foi concluído o estudo da Indicação nº 259/2021, a qual faz solicitação de estudos para averiguação da possibilidade de que seja permitido estacionamento de veículos em apenas um lado da via, na Rua das Camélias, no Jardim Verão e Jardim das Flores.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 159 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se está previsto para aquisição os aparelhos de pressão infantil das UBSs Ouro Verde e Paulo Rodrigues. Pois, atualmente não possuem o aparelho para atender a comunidade.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 160 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade do Poder Executivo desenvolver um projeto para custear toda a confecção de calçadas em frente as residências de munícipes, reconhecidamente de baixa renda e devidamente cadastrados nos órgãos de controle da municipalidade. Tendo em vista que os mesmos não têm condições financeiras para custear os gastos e nem se adequar às regras hoje existentes, onde os valores investidos pelo município seriam parcelados, podendo ser no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 161 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidades de criar um Projeto “Conselho Tutelar do Idoso”. Cabe esclarecer que, se o idoso, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, ele deverá ser declarado relativamente incapaz, nos termos do inciso III do art. 4º do Código Civil. Tal declaração somente poderá se dar em processo judicial de interdição, no qual é assegurado o direito de defesa. se ao final do processo de interdição o juiz considerar o idoso relativamente incapaz, nomeará curador para o idoso e estabelecerá os limites da curatela. Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A pessoa idosa mantém sua capacidade civil. Caso a pessoa idosa não tenha condições de expressar sua vontade, deverá ser interditada e posta sob curatela, nos limites fixados pelo juiz.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 162 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudos para implantação de WI-FI gratuito nas agências bancárias e lotéricas do município. Haja vista que é de interesse e necessidade da população devido ao avanço da tecnologia.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 163 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade da criação de uma “Farmácia Pet Municipal”. Recebemos inúmeros pedidos de ajuda na compra de medicamentos por voluntários ou famílias carentes, que já tem dificuldades em conseguir atendimento veterinário e depois ficam sem condições de dar sequência no tratamento do animal.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Requerimento nº 164 de 2024
Ofício ao senhor prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de construção de um “Ponto do Ciclista” na Praça dos Pioneiros/Três Poderes. Para prestar apoio aos participantes de pedal, com ferramentas para manutenção e bancos para descanso.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 235 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de calçadas no entorno do terreno da prefeitura localizado na Rua Carvalho, Jardim Monterey. Esta iniciativa se faz necessária para melhorar a infraestrutura urbana da região, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres que circulam na área.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 236 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feito a alteração da nomenclatura de “Educador Infantil 30 Horas” para “Professor 30 Horas”. Essa mudança visa promover os benefícios que o magistério dispõe e proporcionar um reconhecimento adequado ao trabalho realizado pelos profissionais da educação.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 237 de 2024
Indica ao senhor prefeito e Secretaria Municipal de Saúde que seja criado uma ala obstétrica e pediátrica no Centro Municipal de Especialidades – Ceme, para atender as gestantes de Sarandi. Visto que, nos últimos meses não tem nascido mais bebês no município devido ao encerramento dessas atividades que eram atendidas no Hospital Metropolitano pelo convênio do SUS.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 238 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que promova a execução de estudos, visando a aquisição de trituradores de resíduos sólidos para uso nas hortas comunitárias de Sarandi, viabilizando a execução de sistema próprio de compostagem para produção de adubo orgânico.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 239 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que uma das UBS do lado norte da cidade, possa atender como pronto atendimento até as 22 horas, podendo utilizar de uma das UBSs (Aurora, Rio de Janeiro, Ouro Verde, Independência) ou até mesmo o Centro Municipal de Especialidades – Ceme.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 240 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feita a calçada em torno da horta do Jardim Monterey.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 241 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feito uma manutenção na Praça Kane Andó, no Parque São Pedro, onde a mesma encontra-se com uma mesa quebrada e com degradação por conta do tempo.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 242 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feita a implantação do “Programa Nacional de Inclusão Digital” para a educação básica. Visa beneficiar alunos de baixa renda regularmente matriculados na rede pública e inscritos no cadastro único. Ele destina recursos para garantir a estudantes de baixa renda acesso à internet e a equipamentos adequados para aulas on-line.

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Data Anexação: 11 de Setembro de 2024
Matéria: Indicação nº 243 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que seja ofertado, nos departamentos públicos, um lugar para que as mães servidoras de tais setores possam fazer a amamentação. Assim, o ambiente correto para que a mãe se sinta segura durante este processo com a criança.