Ofício Câmara nº 028 / 2024 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
28
Complemento
CMS
Ano
2024
Data
21/06/2024
Protocolo
6461/2024
Assunto
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal.
Autoria
Eunildo Zanchim "Nildão" - Presidência
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
30
Data Fim Prazo
Observação
O senhor Prefeito tem prazo de 30 (trinta) dias para responder, após o recebimento deste ofício, conforme o disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 45 de 2024
Indica ao senhor prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberados vagas mesmo que nas escolas que participam da licitação para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo para poderem trabalhar.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 46 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize as pinturas das faixas horizontais e verticais de pedestre, dentro do Residencial Bom Pastor (Alphaville). Ressalto que o pedido é de moradores do local.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 47 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que viabilize um programa de fornecimento gratuito de repelente para as escolas municipais, creches e gestantes.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 48 de 2024
Indica ao senhor prefeito, a necessidade de se viabilizar a implantação de um Centro Dia (Creche do Idoso), em Sarandi.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 49 de 2024
Indica ao senhor prefeito, a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. Tendo em vista que as crianças não têm um espaço coberto para a prática de atividades físicas.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 50 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja notificado a 86º CIRETRAN, para que tome as providências necessárias para a destinação dos carros apreendidos no pátio do local, tendo em vista que os carros estão em completo abandono, transformando-se em criadouro do mosquito aedes aegyptis.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 51 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja regularizado o CEP da Rua João Pedreiro Beltran, Jardim São Paulo II. Os moradores relatam que por conta da diferença de CEP para o nome da rua, as encomendas, aplicativos de transportes, correios e instalação de internet e telefone não são feitas.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 52 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um bebedouro e uma lixeira na ATI do Jardim Verão, para maior comodidade dos munícipes que utilizam o local.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 53 de 2024
Indica ao senhor prefeito, a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal em Sarandi.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 54 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja realizada a troca de todo sistema elétrico e que realize nova instalação hidráulica (devido a ser muito antiga) e a reforma dos banheiros na Escola Municipal Criança Esperança.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 55 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de um refeitório e a reforma dos banheiros da Escola Municipal José Polo, que estão sem manutenção desde a sua inauguração 08 de março de 1988.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 28 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESTINO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS PELA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DA COMUNIDADE EM COMPREENDER COMO TAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. COMO E EM QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS OS 3 MILHÕES DE REAIS FORAM APLICADOS APÓS SUA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA? 2. QUAL FOI O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS E QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA DETERMINAR SUAS DESTINAÇÕES? 3. EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPONÍVEL AO PÚBLICO QUE DETALHE O USO DESSE RECURSO? SOLICITO AINDA QUE, SEJA DISPONIBILIZADO UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DESPESAS REALIZADAS COM O REFERIDO RECURSO, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 29 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA PREFEITURA, FORAM CONVOCADOS 14 MÉDICOS PARA INTEGRAREM O CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE. NO ENTANTO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS SE DENTRE ELES, VAI TER A INCLUSÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA O ATENDIMENTO NA UPA.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 30 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA SUL DA CIDADE, VISTO QUE NOSSA CIDADE, NOS DIAS ATUAIS CONTA COM MAIS DE 130.000 HABITANTES E EXISTE SOMENTE UMA UNIDADE QUE NÃO ESTÁ DANDO O SUPORTE NECESSÁRIO AOS MUNÍCIPES.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 31 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO JARDIM AURORA IV. RESSALTANDO, AINDA, QUE UMA UNIDADE NESTE LOCAL, BENEFICIARÁ OUTROS BAIRROS AO REDOR.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 32 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DOS JARDINS MONTEREY E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 33 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 34 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JESUS GALINDO, JARDIM NOVA SARANDI III.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 35 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
Matéria: Indicação nº 45 de 2024
Indica ao senhor prefeito, estudos no sentido de viabilizar a implantação de escolas em tempo integral em Sarandi. Que sejam liberados vagas mesmo que nas escolas que participam da licitação para que os pais possam colocar as crianças durante o dia todo para poderem trabalhar.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 46 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize as pinturas das faixas horizontais e verticais de pedestre, dentro do Residencial Bom Pastor (Alphaville). Ressalto que o pedido é de moradores do local.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 47 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que viabilize um programa de fornecimento gratuito de repelente para as escolas municipais, creches e gestantes.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 48 de 2024
Indica ao senhor prefeito, a necessidade de se viabilizar a implantação de um Centro Dia (Creche do Idoso), em Sarandi.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 49 de 2024
Indica ao senhor prefeito, a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal São Francisco de Assis. Tendo em vista que as crianças não têm um espaço coberto para a prática de atividades físicas.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 50 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja notificado a 86º CIRETRAN, para que tome as providências necessárias para a destinação dos carros apreendidos no pátio do local, tendo em vista que os carros estão em completo abandono, transformando-se em criadouro do mosquito aedes aegyptis.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 51 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja regularizado o CEP da Rua João Pedreiro Beltran, Jardim São Paulo II. Os moradores relatam que por conta da diferença de CEP para o nome da rua, as encomendas, aplicativos de transportes, correios e instalação de internet e telefone não são feitas.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 52 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um bebedouro e uma lixeira na ATI do Jardim Verão, para maior comodidade dos munícipes que utilizam o local.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 53 de 2024
Indica ao senhor prefeito, a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal em Sarandi.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 54 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja realizada a troca de todo sistema elétrico e que realize nova instalação hidráulica (devido a ser muito antiga) e a reforma dos banheiros na Escola Municipal Criança Esperança.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Indicação nº 55 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize a construção de um refeitório e a reforma dos banheiros da Escola Municipal José Polo, que estão sem manutenção desde a sua inauguração 08 de março de 1988.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 28 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESTINO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS PELA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DA COMUNIDADE EM COMPREENDER COMO TAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. COMO E EM QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS OS 3 MILHÕES DE REAIS FORAM APLICADOS APÓS SUA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA? 2. QUAL FOI O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS E QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA DETERMINAR SUAS DESTINAÇÕES? 3. EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPONÍVEL AO PÚBLICO QUE DETALHE O USO DESSE RECURSO? SOLICITO AINDA QUE, SEJA DISPONIBILIZADO UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DESPESAS REALIZADAS COM O REFERIDO RECURSO, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 29 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA PREFEITURA, FORAM CONVOCADOS 14 MÉDICOS PARA INTEGRAREM O CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE. NO ENTANTO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS SE DENTRE ELES, VAI TER A INCLUSÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA O ATENDIMENTO NA UPA.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 30 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA SUL DA CIDADE, VISTO QUE NOSSA CIDADE, NOS DIAS ATUAIS CONTA COM MAIS DE 130.000 HABITANTES E EXISTE SOMENTE UMA UNIDADE QUE NÃO ESTÁ DANDO O SUPORTE NECESSÁRIO AOS MUNÍCIPES.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 31 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO JARDIM AURORA IV. RESSALTANDO, AINDA, QUE UMA UNIDADE NESTE LOCAL, BENEFICIARÁ OUTROS BAIRROS AO REDOR.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 32 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DOS JARDINS MONTEREY E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 33 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 34 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JESUS GALINDO, JARDIM NOVA SARANDI III.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 35 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SARANDI.