Requerimento nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
6088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESTINO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS PELA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DA COMUNIDADE EM COMPREENDER COMO TAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. COMO E EM QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS OS 3 MILHÕES DE REAIS FORAM APLICADOS APÓS SUA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA? 2. QUAL FOI O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS E QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA DETERMINAR SUAS DESTINAÇÕES? 3. EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPONÍVEL AO PÚBLICO QUE DETALHE O USO DESSE RECURSO? SOLICITO AINDA QUE, SEJA DISPONIBILIZADO UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DESPESAS REALIZADAS COM O REFERIDO RECURSO, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Documento: Ofício Câmara nº 028 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2024.
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 032 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 508/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 26 de março de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 28/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 4 de março de 2024.
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 033 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 386/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2024, assinado pelo senhor Diego Franco Pereira, Chefe de Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 28/2024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" e à indicação nº 51/2024, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira "Balako".
Documento: Ofício Câmara nº 028 / 2024 / CMS
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2024.
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 032 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 508/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 26 de março de 2024, assinado pelo senhor Walter Volpato, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 28/2024/CMS, resposta a requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 4 de março de 2024.
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 033 / 2024 / Prefeitura
Ofício nº 386/2024 do Gabinete do Prefeito, datado de 8 de março de 2024, assinado pelo senhor Diego Franco Pereira, Chefe de Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº 28/2024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" e à indicação nº 51/2024, de autoria do vereador Fábio de Souza Silveira "Balako".