Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 141 / 2025 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua B esquina com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III.
A referida rua encontra-se em péssimas condições, com buracos e desgastes significativos no asfalto, o que tem causado dificuldades para a locomoção de pedestres e veículos, além de causar transtornos com águas que escorrem das casas que ficam paradas pelo desnível na rua. Diante disso, solicito que seja dada a devida atenção e que as providências necessárias sejam tomadas o mais breve possível, garantindo melhores condições para os moradores da região.

Indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para melhoria da mobilidade e bem-estar da população.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita um estudo técnico junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam feitas as galerias de águas pluviais nos Jardins Novo Panorama e Parque Alvamar. Os alagamentos constantes com as chuvas fortes, traz um sinal de alerta para população deste local, pois todos os anos os episódios se repetem, as enxurradas entram nas casas e as famílias perdem móveis, todos os utensílios domésticos; fato triste que deixam famílias desoladas, é de conhecimento de todos, pois a mídia mostra os estragos causados pelas chuvas. Gostaria de chamar atenção para a urgência deste caso, para que os moradores tenham dignidade em suas moradias.

Indicação nº 109/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que realize um estudo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que o Cadastro Único (CAD), seja preenchido nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Descentralização do Cadastro Único, e o acesso facilitado aos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Há uma grande demanda para fazer o Cadastro Único, uma fila com mais de 1.500 pessoas aguardando, há informações que temos o prazo se estende a mais de 60 dias para a realização do preenchimento do Cadastro Único. Este serviço em Maringá é descentralizado e feito por uma assistente administrativo nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo assim não há fila de espera, pois, após cada atendimento da assistente social é efetuado o cadastro único. Temos a estrutura nos Cras, precisamos de uma sala equipada e uma servidora com treinamento para efetuar o cadastro; lembramos que a bolsa família e uma verba federal e a contrapartida do municipal, e no preenchimento correto de dados. A decentralização facilitará o acessos a todos os usuários do Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade de vida do cidadão e cidadã sarandiense.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos no sentido de viabilizar o aumento no número de fraldas descartáveis que são distribuídas para pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de cuidados especiais, onde este precisará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este submetido. Pessoas com problemas de incapacidade funcional provisória ou permanente onde o paciente necessita utilizar fraldas descartáveis, devendo este ser submetido a avaliação, tendo em vista realmente a necessidade de cada cidadão.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxiliaria no combate de problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situações comumente potencializadas pela ação docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da rede municipal de ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de um plano de carreira melhor em relação ao atual para a educação de Sarandi. Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da área.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas.
É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas que amparem a concessão desse benefício. Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação de projetos de lei federal sobre o tema.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de alteração do inciso III do art. 46 da Lei Complementar nº 424, de 1 de dezembro de 2022, que atualmente estabelece o limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente da Guarda Civil Municipal.
A modificação desse artigo permitiria a eliminação do critério de idade, priorizando a capacidade de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por instituições como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia Rodoviária Federal, as quais não impõem restrições etárias para seus quadros.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da construção de um espaço temporário para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como mães cujos filhos tenham sido vítimas de abuso dentro do lar.