Oficio de Resposta de Pauta nº 141 / 2025 / PREFEITURA

Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 110 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feito com urgência a sinalização vertical de estacionamento nas ruas do Jardim Esperança: Rua Camapuã, Rio Brilhante, Ladário, Itiquira, Coxim, Ponta Porã, Campo Grande, Dourado, Diamantino, Nova Andradina, Naviraí, Três Lagoas. Quando foram feitas sentidos únicos (binários) nas vias, não foram efetuados as pinturas de estacionamentos em um lado da rua, por este motivo, os motoristas estacionam dos dois lados e como as ruas são estreitas, carros maiores, tais, como caminhão, caminhonete, não conseguem passar, impedido assim, o direito de ir e vir das pessoas. Outro fator relevante é a falta de fiscalização por parte da Semutrans, para que estes fatos não ocorram frequentemente.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 111 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação de Internet Wi-Fi e câmeras de monitoramento, na Praça dos Pioneiros, Centro. Esta tecnologia será superimportante e dará mais segurança para as pessoas que fazem uso do local.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 112 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que junto a secretaria competente realize estudos para a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco, nas proximidades da Horta Comunitária. Devido ao excesso de velocidades dos veículos.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 113 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize a pintura de sinalização horizontal nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Reginaldo de Lima, no Jardim Ouro Verde, bem como, a realização de estudo para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas). A reivindicação surge por meio de relatos da comunidade, de servidores e professores do Cmei, que convivem com a alta velocidade dos veículos naquele espaço.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 116 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Imperador em frente ao nº 1108, Jardim Ana Eliza. Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, trazendo riscos aos pedestres daquela região.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 117 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida dos Girassóis, próximo ao nº 122, no Jardim Verão. Alguns condutores, não vem respeitando os limites de velocidade, trafegando acima do permitido, podendo causar acidentes.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 62 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar um estudo visando melhorias no trânsito, com instalação de placas de sinalização e pintura das vias do Jardim Floresta.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 63 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa em nome dos comerciantes da região se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada na Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde. Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana na cidade.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 115 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um banheiro público e um bebedouro, na Praça da Juventude. A praça é um importante espaço de lazer e convivência, mas carece de infraestrutura básica para atender aos frequentadores. A instalação desses equipamentos vai melhorar o conforto e o bem-estar dos cidadãos que utilizam o local.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 59 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para que seja criada a “Lei do Bolsa Atleta”, de incentivo ao esporte no Município de Sarandi. Tendo em vista o crescimento do esporte de alto rendimento no Município, seria de grande valia que fosse disponibilizada aos esportistas esse subsídio.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 118 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua B esquina com a Rua Pioneiro Guerino Darlin, no Jardim Nova Sarandi III. A referida rua encontra-se em péssimas condições, com buracos e desgastes significativos no asfalto, o que tem causado dificuldades para a locomoção de pedestres e veículos, além de causar transtornos com águas que escorrem das casas que ficam paradas pelo desnível na rua. Diante disso, solicito que seja dada a devida atenção e que as providências necessárias sejam tomadas o mais breve possível, garantindo melhores condições para os moradores da região.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 114 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize o serviço de recape asfáltico da Rua Conceição Aparecida de Magalhães, no Parque Alvamar II, no trecho entre a Avenida João Marangoni e a Rua Rio Iguaçu. A via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e danos, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e motoristas. Contamos com a atenção e a devida providência para melhoria da mobilidade e bem-estar da população.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 108 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita um estudo técnico junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que sejam feitas as galerias de águas pluviais nos Jardins Novo Panorama e Parque Alvamar. Os alagamentos constantes com as chuvas fortes, traz um sinal de alerta para população deste local, pois todos os anos os episódios se repetem, as enxurradas entram nas casas e as famílias perdem móveis, todos os utensílios domésticos; fato triste que deixam famílias desoladas, é de conhecimento de todos, pois a mídia mostra os estragos causados pelas chuvas. Gostaria de chamar atenção para a urgência deste caso, para que os moradores tenham dignidade em suas moradias.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 109 de 2025
Indicação nº 109/2025, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que realize um estudo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que o Cadastro Único (CAD), seja preenchido nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Descentralização do Cadastro Único, e o acesso facilitado aos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Há uma grande demanda para fazer o Cadastro Único, uma fila com mais de 1.500 pessoas aguardando, há informações que temos o prazo se estende a mais de 60 dias para a realização do preenchimento do Cadastro Único. Este serviço em Maringá é descentralizado e feito por uma assistente administrativo nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo assim não há fila de espera, pois, após cada atendimento da assistente social é efetuado o cadastro único. Temos a estrutura nos Cras, precisamos de uma sala equipada e uma servidora com treinamento para efetuar o cadastro; lembramos que a bolsa família e uma verba federal e a contrapartida do municipal, e no preenchimento correto de dados. A decentralização facilitará o acessos a todos os usuários do Sistema Único de Assistência Social, melhorando a qualidade de vida do cidadão e cidadã sarandiense.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 61 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos no sentido de viabilizar o aumento no número de fraldas descartáveis que são distribuídas para pessoas com doença crônicas degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas descartáveis e pessoas com problemas patológicos que necessitem de cuidados especiais, onde este precisará utilizar fraldas descartáveis após avaliação este submetido. Pessoas com problemas de incapacidade funcional provisória ou permanente onde o paciente necessita utilizar fraldas descartáveis, devendo este ser submetido a avaliação, tendo em vista realmente a necessidade de cada cidadão.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 56 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para a criação de um Programa de Saúde Mental Preventiva que auxiliaria no combate de problemas como depressão, síndrome do pânico e ansiedade, situações comumente potencializadas pela ação docente no dia a dia para professores(as) e demais servidores da rede municipal de ensino.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 57 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de um plano de carreira melhor em relação ao atual para a educação de Sarandi. Com o objetivo de promover a valorização e o desenvolvimento dos profissionais da área.

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Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 64 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de concessão do adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares e motoristas que atuam nas atividades de atendimento à população, considerando os riscos inerentes às funções desempenhadas. É necessário que o Executivo Municipal informe sobre a existência de estudos ou justificativas que amparem a concessão desse benefício. Justifica-se a solicitação, pois os Conselheiros Tutelares e motoristas do Conselho Tutelar frequentemente lidam com situações de risco em suas atividades, como atendimentos a casos de violência, deslocamentos em áreas de risco e contato com situações adversas. A concessão do adicional de periculosidade, previsto na legislação vigente para atividades de risco, se mostra necessária para garantir a proteção desses profissionais e reconhecer as condições adversas que enfrentam em seu trabalho, alinhando-se às recomendações de outros municípios e à tramitação de projetos de lei federal sobre o tema.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 58 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de alteração do inciso III do art. 46 da Lei Complementar nº 424, de 1 de dezembro de 2022, que atualmente estabelece o limite de 30 (trinta) anos para ingresso no cargo de Agente da Guarda Civil Municipal. A modificação desse artigo permitiria a eliminação do critério de idade, priorizando a capacidade de conhecimento, alinhando-se aos parâmetros por instituições como a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Penal, Polícia Legislativa e Polícia Rodoviária Federal, as quais não impõem restrições etárias para seus quadros.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 60 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade da construção de um espaço temporário para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como mães cujos filhos tenham sido vítimas de abuso dentro do lar.

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Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Matéria: Requerimento nº 65 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa de forma detalhada sobre a possibilidade de: 1. Extinção do registro de ponto eletrônico para os servidores municipais cedidos ao Estado que estão lotados na Delegacia de Polícia Civil, considerando as características específicas de suas atividades que envolvem deslocamentos e horários irregulares. 2. Criação de função gratificada para esses servidores, devido ao desempenho de funções além das previstas em seus cargos originais, reconhecendo as responsabilidades adicionais assumidas no âmbito estadual. Justifica-se a solicitação, pois os servidores mencionados desempenham atividades que exigem flexibilidade de horário e mobilidade constante, tornando o sistema de ponto eletrônico atual incompatível com a natureza de suas funções, o que pode gerar custos adicionais e ineficiência no controle de jornada. Além disso, a atribuição de responsabilidades adicionais no âmbito estadual, sem o devido reconhecimento.