Ofício Câmara nº 068 / 2025 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
68
Complemento
CMS
Ano
2025
Data
14/05/2025
Protocolo
529/2025
Assunto
Encaminha pauta da sessão.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
1 Lei Orgânica. Art. 40. Aprovado o projeto de lei, será este enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará. § 1º O Prefeito, considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, veta-lo-á, total ou parcialmente, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da data do recebimento. Art. 53. […] XXXIX – encaminhar cópia original de Lei que sancionou, promulgou e publicou em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, para a Câmara Municipal.
2 Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi. Resolução Nº 002/2022. Art. 254 Os projetos aprovados em definitivo serão encaminhados para autógrafos no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados de sua aprovação final. § 2º Os Projetos de Lei serão autografados pelo Presidente da Câmara e encaminhados ao Prefeito do Município no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do término do prazo a que se refere o caput deste artigo.
2 Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi. Resolução Nº 002/2022. Art. 254 Os projetos aprovados em definitivo serão encaminhados para autógrafos no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados de sua aprovação final. § 2º Os Projetos de Lei serão autografados pelo Presidente da Câmara e encaminhados ao Prefeito do Município no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do término do prazo a que se refere o caput deste artigo.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 185 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a necessidade da implantação de dois quebra-molas, na Rua Estrela Dalva, nas imediações do número 131, em frente à Escola Municipal Masami Koga e ao Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato. A presente indicação visa atender a uma demanda urgente da comunidade escolar local, composta por pais, educadores e demais moradores, diante do intenso fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Tal situação tem gerado grande preocupação quanto à segurança das crianças, que diariamente transitam pela via, expondo-se a riscos iminentes de acidentes. A instalação dos redutores de velocidade representa uma medida preventiva essencial para garantir a integridade física dos estudantes e a tranquilidade das famílias.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 186 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize recape asfáltico, e ainda, sinalização adequada no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Rua Caetano Senhorini, sobre a travessia da linha férrea. Este cruzamento encontra-se esburacado e sem sinalização adequada, trazendo um grande desnível ao passar por ele, além de transtornos, prejuízos e risco de queda e acidente aos condutores de veículos.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 187 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o tombamento histórico da Escola Municipal Darci Pereira Mochi, situada na Rua Adolfo Candiani, nº 72, Jardim Vera Cruz, CEP 87.111-767, Sarandi - PR. Fundada em 1978, a escola completou 45 anos de funcionamento em 2023, sendo reconhecida como a primeira unidade escolar do Município. Trata-se de um patrimônio de grande valor histórico, social e educacional, que representa um marco na trajetória do ensino público em Sarandi e na formação de diversas gerações da comunidade local. Diante de sua relevância histórica e cultural, o tombamento garantiria a preservação de sua estrutura, memória e legado para as futuras gerações, reconhecendo sua contribuição ao desenvolvimento do Município.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 188 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Primaverão, Comunidade Primavera, com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 189 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Candiani - Vera Cruz, que passa em frente a Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi. A falta do asfalto está prejudicando as crianças e moradores, devido ao barro que fica, principalmente quando chove.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 190 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI), no terreno localizado entre a Avenida João Marangoni e a Rua Ângelo Lopes da Silva, em frente ao nº 1501, no Jardim Nova Independência. A comunidade está necessitando de um local propício para atividades que busquem melhorar sua qualidade de vida e o bem-estar.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 191 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize o projeto de plantio de árvores nativas na praça localizada na Rua Dirce André Primo, entre as avenidas da Laguna e Pioneiro José Laurindo da Silva, Jardim São Paulo II. Essa iniciativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Sarandi, escolas municipais e voluntários, tem como objetivo promover o plantio de árvores nativas na praça. Além de contribuir para a melhoria do ambiente urbano, o projeto busca sensibilizar a comunidade, especialmente as crianças da rede municipal, sobre a importância da preservação ambiental. O plantio será realizado em três fases: Fase 1: Planejamento, definição do cronograma, aquisição das mudas e preparação da água. Fase 2: Plantio participativo, onde as crianças, apoiadas por educadores e voluntários, plantarão as mudas. Fase 3: Manutenção, com ações de cuidados como rega e poda das árvores. Acredito que essa iniciativa será uma excelente oportunidade de educação ambiental e de embelezamento da cidade.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 192 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Maringá com a Rua José Munhoz, no Centro da cidade. Este local apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico e quando tem eventos na Praça dos Pioneiros. A ausência de um semáforo específico para pedestres compromete a segurança de quem transita a pé pela região, aumentando o risco de acidentes.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 193 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que faça a instalação de um quebra-molas na Avenida dos Girassóis, entre a Rua das Palmas e Rua Vitoria Régia. Moradores reclamam de muitos acidentes no local, pois não há respeito com o limite de velocidade.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 194 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas providências para a contratação de psicólogos para atendimento dos servidores da Educação, especialmente os professores, considerando o crescente número de atestados médicos apresentados por esses profissionais. A sobrecarga emocional e o estresse decorrente do ambiente de trabalho têm sido fatores que contribuem para o aumento de licenças médicas entre os docentes, prejudicando, consequentemente, o regular funcionamento das atividades educacionais. É imprescindível que o Município proporcione apoio psicológico para garantir a saúde mental dos servidores, possibilitando-lhes melhores condições de trabalho e, por conseguinte, um serviço de qualidade à população. Dessa forma, sugiro que a administração municipal providencie a contratação de psicólogos, com especial atenção aos profissionais da educação, visando a promoção do bem-estar psicológico, o acompanhamento preventivo e o suporte necessário para a redução de afastamentos por questões de saúde mental. Certos de que esta indicação contribuirá significativamente para o aprimoramento das condições de trabalho e saúde dos nossos profissionais da educação, aguardamos a devida atenção
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 127 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão, no calendário oficial do Município, para a realização de ações voltadas à saúde da mulher, com a oferta de exames como mamografia, ultrassonografia das mamas e exame de colpocitologia oncótica cervical (Papanicolau) A saúde da mulher deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas municipais. A realização periódica de exames preventivos é fundamental para o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Ressalta-se que a detecção precoce dessas enfermidades pode significar a diferença entre a vida e a morte, além de contribuir para a redução dos custos do tratamento e para a melhoria da qualidade de vida das pacientes. A presente solicitação visa assegurar que o Município esteja promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, garantindo o acesso equitativo aos serviços de diagnóstico e tratamento.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 128 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a assistência oferecida pelo Poder Executivo Municipal às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos de falecimento de seus entes queridos aos finais de semana, quando a urgência e a dor se somam à escassez de recursos. Fomos procurados, no dia 02 de maio de 2025, por um cidadão cuja genitora, em grave situação de vulnerabilidade, veio a óbito no Hospital Metropolitano. A família, sem condições financeiras e sem acesso a plano funerário, enfrentou enormes dificuldades para custear um serviço fúnebre digno. Considerando que o valor mínimo de um caixão, no mercado, gira em torno de R$ 3.500,00. Diante do exposto, requer-se: 1 - Existe algum órgão da Administração Pública Municipal que permaneça de plantão nos finais de semana para atender casos emergenciais desta natureza? 2 - Qual secretaria é responsável pela gestão e atendimento dessas demandas? 3 - A Prefeitura possui algum programa, projeto ou parceria destinado ao apoio de famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes um sepultamento digno e humanizado? A morte de um ente querido é, por si só, um momento de extrema dor. Quando somada à ausência de recursos mínimos para um sepultamento digno, transforma-se em uma crise humanitária. Cabe ao poder público assegurar, dentro de suas possibilidades, condições mínimas para que todas as famílias, independente de sua condição socioeconômica, possam exercer o luto com dignidade e respeito.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 129 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando por meio dos setores competentes, informe: 1 - Se existe, atualmente, legislação municipal que regulamente a emissão de ruídos e sons urbanos no território do Município, especialmente quanto a limites de decibéis e horários permitidos; 2 - Se há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessa legislação e, em caso afirmativo, qual o órgão responsável por essa atribuição; 3 - Quem são os servidores designados para essa fiscalização, especificando suas funções e horários de atuação; 4 - Se existe previsão de sanção pecuniária (multa) para os infratores, e quais os valores aplicados conforme a intensidade do som (em decibéis) e o horário da infração; 5 - Quais os critérios técnicos utilizados para a medição dos níveis de ruído, e se há regulamentação específica quanto ao uso de equipamentos de medição. Este requerimento se fundamenta no interesse público e na necessidade de garantir o direito constitucional ao sossego e à qualidade de vida da população, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal. A poluição sonora é um problema crescente que afeta diretamente a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos, sendo dever do Poder Público regulamentar, fiscalizar e coibir práticas abusivas nesse sentido. Além disso, este Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que normas de convivência urbana estejam sendo devidamente aplicadas, protegendo assim os interesses coletivos.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 130 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a ampliação da Unidade de Ponto Atendimento (UPA), se existe previsão para destinar espaço físico para o funcionamento no local de um laboratório para análises clínicas, possibilitando um atendimento com diagnóstico mais rápido aos pacientes.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 131 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento para a realização da Corrida 12 de outubro, atendendo desta forma a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025. Esse evento esportivo foi realizado nos últimos anos com a participação de milhares de corredores de Sarandi, de várias cidades do Paraná e de outros estados.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 132 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a desapropriação da área contígua ao Cemitério Municipal de Sarandi, com o objetivo de ampliar tanto sua área quanto sua capacidade. Para a área ampliada, sugere-se que, no mínimo 50% da expansão seja destinada ao sistema de “gavetas”, o que permitirá uma maior durabilidade no uso do Cemitério Municipal, além de reduzir os custos para os usuários.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 133 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quando será concluído as reformas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 134 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Indicação nº 105/2025, que foi na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/3/2025: “Indico ao prefeito, que seja feita a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro em forma de licitações, para amenizar as cotas dos SUS que se encontram em falta. As cotas que são distribuídas, não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e sob a justificativa de que o atendimento prestado é precário, com demora nos agendamentos dos exames e atrasos na entrega dos resultados.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 135 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 136 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão para contratação de profissionais para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro Auditor e Médico Auditor no Município, bem como, o cronograma de seleção e os requisitos necessários para que a comunidade tenha acesso a esses serviços de forma eficiente.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 137 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 138 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.
Matéria: Indicação nº 185 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a necessidade da implantação de dois quebra-molas, na Rua Estrela Dalva, nas imediações do número 131, em frente à Escola Municipal Masami Koga e ao Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato. A presente indicação visa atender a uma demanda urgente da comunidade escolar local, composta por pais, educadores e demais moradores, diante do intenso fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. Tal situação tem gerado grande preocupação quanto à segurança das crianças, que diariamente transitam pela via, expondo-se a riscos iminentes de acidentes. A instalação dos redutores de velocidade representa uma medida preventiva essencial para garantir a integridade física dos estudantes e a tranquilidade das famílias.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 186 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize recape asfáltico, e ainda, sinalização adequada no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Rua Caetano Senhorini, sobre a travessia da linha férrea. Este cruzamento encontra-se esburacado e sem sinalização adequada, trazendo um grande desnível ao passar por ele, além de transtornos, prejuízos e risco de queda e acidente aos condutores de veículos.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 187 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado o tombamento histórico da Escola Municipal Darci Pereira Mochi, situada na Rua Adolfo Candiani, nº 72, Jardim Vera Cruz, CEP 87.111-767, Sarandi - PR. Fundada em 1978, a escola completou 45 anos de funcionamento em 2023, sendo reconhecida como a primeira unidade escolar do Município. Trata-se de um patrimônio de grande valor histórico, social e educacional, que representa um marco na trajetória do ensino público em Sarandi e na formação de diversas gerações da comunidade local. Diante de sua relevância histórica e cultural, o tombamento garantiria a preservação de sua estrutura, memória e legado para as futuras gerações, reconhecendo sua contribuição ao desenvolvimento do Município.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 188 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Primaverão, Comunidade Primavera, com ênfase na instalação de vestiários, que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva. Atualmente, os jogadores e demais usuários desses campos enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 189 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Candiani - Vera Cruz, que passa em frente a Escola Municipal Professora Darci Aparecida Pereira Mochi. A falta do asfalto está prejudicando as crianças e moradores, devido ao barro que fica, principalmente quando chove.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 190 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja instalada uma Academia da Terceira Idade (ATI), no terreno localizado entre a Avenida João Marangoni e a Rua Ângelo Lopes da Silva, em frente ao nº 1501, no Jardim Nova Independência. A comunidade está necessitando de um local propício para atividades que busquem melhorar sua qualidade de vida e o bem-estar.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 191 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize o projeto de plantio de árvores nativas na praça localizada na Rua Dirce André Primo, entre as avenidas da Laguna e Pioneiro José Laurindo da Silva, Jardim São Paulo II. Essa iniciativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Sarandi, escolas municipais e voluntários, tem como objetivo promover o plantio de árvores nativas na praça. Além de contribuir para a melhoria do ambiente urbano, o projeto busca sensibilizar a comunidade, especialmente as crianças da rede municipal, sobre a importância da preservação ambiental. O plantio será realizado em três fases: Fase 1: Planejamento, definição do cronograma, aquisição das mudas e preparação da água. Fase 2: Plantio participativo, onde as crianças, apoiadas por educadores e voluntários, plantarão as mudas. Fase 3: Manutenção, com ações de cuidados como rega e poda das árvores. Acredito que essa iniciativa será uma excelente oportunidade de educação ambiental e de embelezamento da cidade.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 192 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja instalado um semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Maringá com a Rua José Munhoz, no Centro da cidade. Este local apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de pico e quando tem eventos na Praça dos Pioneiros. A ausência de um semáforo específico para pedestres compromete a segurança de quem transita a pé pela região, aumentando o risco de acidentes.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 193 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que faça a instalação de um quebra-molas na Avenida dos Girassóis, entre a Rua das Palmas e Rua Vitoria Régia. Moradores reclamam de muitos acidentes no local, pois não há respeito com o limite de velocidade.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 194 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que sejam tomadas providências para a contratação de psicólogos para atendimento dos servidores da Educação, especialmente os professores, considerando o crescente número de atestados médicos apresentados por esses profissionais. A sobrecarga emocional e o estresse decorrente do ambiente de trabalho têm sido fatores que contribuem para o aumento de licenças médicas entre os docentes, prejudicando, consequentemente, o regular funcionamento das atividades educacionais. É imprescindível que o Município proporcione apoio psicológico para garantir a saúde mental dos servidores, possibilitando-lhes melhores condições de trabalho e, por conseguinte, um serviço de qualidade à população. Dessa forma, sugiro que a administração municipal providencie a contratação de psicólogos, com especial atenção aos profissionais da educação, visando a promoção do bem-estar psicológico, o acompanhamento preventivo e o suporte necessário para a redução de afastamentos por questões de saúde mental. Certos de que esta indicação contribuirá significativamente para o aprimoramento das condições de trabalho e saúde dos nossos profissionais da educação, aguardamos a devida atenção
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 127 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão, no calendário oficial do Município, para a realização de ações voltadas à saúde da mulher, com a oferta de exames como mamografia, ultrassonografia das mamas e exame de colpocitologia oncótica cervical (Papanicolau) A saúde da mulher deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas municipais. A realização periódica de exames preventivos é fundamental para o diagnóstico precoce de doenças graves, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Ressalta-se que a detecção precoce dessas enfermidades pode significar a diferença entre a vida e a morte, além de contribuir para a redução dos custos do tratamento e para a melhoria da qualidade de vida das pacientes. A presente solicitação visa assegurar que o Município esteja promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado com a saúde da mulher, garantindo o acesso equitativo aos serviços de diagnóstico e tratamento.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 128 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a assistência oferecida pelo Poder Executivo Municipal às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente nos casos de falecimento de seus entes queridos aos finais de semana, quando a urgência e a dor se somam à escassez de recursos. Fomos procurados, no dia 02 de maio de 2025, por um cidadão cuja genitora, em grave situação de vulnerabilidade, veio a óbito no Hospital Metropolitano. A família, sem condições financeiras e sem acesso a plano funerário, enfrentou enormes dificuldades para custear um serviço fúnebre digno. Considerando que o valor mínimo de um caixão, no mercado, gira em torno de R$ 3.500,00. Diante do exposto, requer-se: 1 - Existe algum órgão da Administração Pública Municipal que permaneça de plantão nos finais de semana para atender casos emergenciais desta natureza? 2 - Qual secretaria é responsável pela gestão e atendimento dessas demandas? 3 - A Prefeitura possui algum programa, projeto ou parceria destinado ao apoio de famílias enlutadas em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes um sepultamento digno e humanizado? A morte de um ente querido é, por si só, um momento de extrema dor. Quando somada à ausência de recursos mínimos para um sepultamento digno, transforma-se em uma crise humanitária. Cabe ao poder público assegurar, dentro de suas possibilidades, condições mínimas para que todas as famílias, independente de sua condição socioeconômica, possam exercer o luto com dignidade e respeito.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 129 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando por meio dos setores competentes, informe: 1 - Se existe, atualmente, legislação municipal que regulamente a emissão de ruídos e sons urbanos no território do Município, especialmente quanto a limites de decibéis e horários permitidos; 2 - Se há fiscalização efetiva quanto ao cumprimento dessa legislação e, em caso afirmativo, qual o órgão responsável por essa atribuição; 3 - Quem são os servidores designados para essa fiscalização, especificando suas funções e horários de atuação; 4 - Se existe previsão de sanção pecuniária (multa) para os infratores, e quais os valores aplicados conforme a intensidade do som (em decibéis) e o horário da infração; 5 - Quais os critérios técnicos utilizados para a medição dos níveis de ruído, e se há regulamentação específica quanto ao uso de equipamentos de medição. Este requerimento se fundamenta no interesse público e na necessidade de garantir o direito constitucional ao sossego e à qualidade de vida da população, conforme previsto no art. 225 da Constituição Federal. A poluição sonora é um problema crescente que afeta diretamente a saúde mental e o bem-estar dos cidadãos, sendo dever do Poder Público regulamentar, fiscalizar e coibir práticas abusivas nesse sentido. Além disso, este Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo e garantir que normas de convivência urbana estejam sendo devidamente aplicadas, protegendo assim os interesses coletivos.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 130 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a ampliação da Unidade de Ponto Atendimento (UPA), se existe previsão para destinar espaço físico para o funcionamento no local de um laboratório para análises clínicas, possibilitando um atendimento com diagnóstico mais rápido aos pacientes.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 131 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o planejamento para a realização da Corrida 12 de outubro, atendendo desta forma a Lei nº 3.061, de 11 de abril de 2025. Esse evento esportivo foi realizado nos últimos anos com a participação de milhares de corredores de Sarandi, de várias cidades do Paraná e de outros estados.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 132 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a desapropriação da área contígua ao Cemitério Municipal de Sarandi, com o objetivo de ampliar tanto sua área quanto sua capacidade. Para a área ampliada, sugere-se que, no mínimo 50% da expansão seja destinada ao sistema de “gavetas”, o que permitirá uma maior durabilidade no uso do Cemitério Municipal, além de reduzir os custos para os usuários.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 133 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quando será concluído as reformas da quadra da Escola Municipal Machado de Assis.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 134 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a Indicação nº 105/2025, que foi na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/3/2025: “Indico ao prefeito, que seja feita a coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde de cada bairro em forma de licitações, para amenizar as cotas dos SUS que se encontram em falta. As cotas que são distribuídas, não estão sendo suficientes para atender a demanda de pacientes. Considerando que a saúde desempenha um papel fundamental na vida da população e sob a justificativa de que o atendimento prestado é precário, com demora nos agendamentos dos exames e atrasos na entrega dos resultados.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 135 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo visando a viabilidade de instituir um programa de fornecimento gratuito de óculos de grau para população de baixa renda do Município. A saúde visual é essencial para a qualidade de vida e o desempenho diário das atividades pessoais, escolares e profissionais. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica não possuem condições financeiras para arcar com a aquisição de óculos de grau.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 136 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão para contratação de profissionais para os cargos de Médico Veterinário, Enfermeiro Auditor e Médico Auditor no Município, bem como, o cronograma de seleção e os requisitos necessários para que a comunidade tenha acesso a esses serviços de forma eficiente.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 137 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa pedido de informação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe: 1 - Se há estudo ou planejamento em andamento para regulamentar, via decreto ou outro instrumento, a contratação ou credenciamento preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais, nos moldes da Lei nº 11.922/2025 de Maringá. 2 - Se há interesse do Executivo em enviar à Câmara Municipal proposta de projeto de lei de iniciativa própria com este objetivo, considerando que projeto semelhante apresentado pelo Legislativo foi arquivado por vício de iniciativa. Considerando que o Projeto de Lei nº 3.514/2025, de autoria desta vereadora, foi arquivado por entendimento jurídico de vício de iniciativa, mas tratava de tema essencial para a promoção do empreendedorismo local, Considerando que a cidade vizinha de Maringá já regulamentou a matéria por meio da Lei nº 11.922/2025, garantindo mais competitividade, oportunidade para pequenos negócios e evitando a contratação de empresas de fora, que levam os recursos e impostos gerados para outros municípios, E considerando ainda que o fortalecimento da economia local contribui para geração de empregos, circulação de riqueza no Município e melhoria dos serviços prestados à população.
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Matéria: Requerimento nº 138 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: 1 - Quais Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município atualmente não possuem estrutura para administração de medicamentos por via endovenosa (soroterapia), informando especificamente: a) Se há ausência de macas ou cadeiras adaptadas; b) Se há limitação de espaço físico ou de recursos humanos que inviabilizam esse atendimento. 2 - Quais UBSs do Município não possuem farmácia própria, necessitando encaminhar os pacientes para retirada de medicamentos em outras unidades, e quais são essas unidades de referência. Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo levantar informações sobre as condições de infraestrutura das UBSs de Sarandi, com foco na capacidade de atendimento por soroterapia e na disponibilização de farmácia própria, visando buscar soluções para o aprimoramento do atendimento prestado à população.