Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 227 / 2025 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma grade de proteção e o reforço na segurança nas dependências da Sesp, especialmente no salão onde são realizadas aulas e demais atividades comunitárias.
Conforme relatos da comunidade, o referido espaço foi invadido e teve objetos furtados há cerca de duas semanas. Desde então, as portas ainda não foram consertadas, o que deixa o local vulnerável a novas invasões e furtos.
A ausência de medidas corretivas aumenta o risco de novos prejuízos ao patrimônio público e compromete a segurança das atividades educacionais ali realizadas.
A colocação de uma grade de proteção e a adoção de medidas adicionais de segurança são fundamentais para proteger o espaço e garantir tranquilidade aos alunos, professores e à comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a melhoria da infraestrutura do Campo de Futebol Pioneiro Basílio Zanin Neto, localizado no Patrimônio Vera Cruz, com ênfase na instalação de vestiários que contemplem banheiros, chuveiros e outras condições essenciais para a prática esportiva.
Atualmente, os jogadores e demais usuários do campo enfrentam dificuldades devido à falta de uma infraestrutura adequada, o que prejudica o aproveitamento e a experiência dos atletas.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um bebedouro de água na Praça Ipiranga, localizada no Centro, com cobertura, a fim de evitar a sujeira causada por pássaros.
O bebedouro atual encontra-se em péssimas condições de uso, tornando necessária a substituição ou reforma para garantir a adequada disponibilização de água potável à população.

Indica ao senhor Prefeito que solicite o recolhimento de entulhos na Rua David Pavão, esquina com a Rua Vitória Régia.
Algumas pessoas têm depositado esses entulhos na calçada de empresas e gerando muitas reclamações.

Indica ao senhor Prefeito que notifique a empresa responsável pela linha férrea, pois o mato alto e a falta de iluminação são problemas sérios enfrentados há anos pela população, gerando insegurança.
A falta de visibilidade causa acidentes, e o mato alto expõe a população a diversos problemas, impactando a saúde pública. Quem está sofrendo são os moradores do entorno da linha do trem.
Relatos chegaram ao conhecimento deste gabinete sobre as travessias para pedestres que cruzam a linha do trem, pois a falta de iluminação tem contribuído para vários assaltos. Salientamos que, embora a responsabilidade não seja do município, pedimos que o senhor prefeito cobre as providências necessárias, considerando que a linha do trem cruza a cidade de Sarandi em toda sua extensão.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos voltados à revitalização das praças de Sarandi. Sendo elas: Praça da Juventude, Praça dos Pioneiros, Praça Ipiranga, Praça do Céu e Praça Kane Andó.
Os moradores da cidade manifestam a necessidade de espaços de convivência, pois as praças são locais onde as pessoas podem interagir e criar vínculos, promovendo maior qualidade de vida e incentivando a movimentação, o que também contribui para a segurança do bairro.
Entretanto, as praças encontram-se em estado de manutenção precária devido a atos de depredação, apresentando bancos quebrados, falta de calçamento e lixeiras.

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça no Loteamento Ecovalley, considerada um espaço de lazer e convivência, com o objetivo de proporcionar à população não apenas um local para recreação, mas também para a promoção da qualidade de vida, prevenção de doenças e fomento à sociabilização.
A construção da praça nesse local é de grande importância, tendo em vista que não há nenhuma outra próxima à região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação precária da travessia da linha férrea na Avenida Maringá, no Jardim Vera Cruz, mais conhecido como Cento e Quinze.
A travessia encontra-se completamente emborcada, causando transtornos e riscos para motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local.
Diante da urgência da situação, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a cobrança da taxa de iluminação pública.
Considerando que a Lei Complementar nº 420, de 29 de setembro de 2022, foi alterada, modificando os parâmetros de cobrança para unidades consumidoras, tendo como exemplo o consumo entre 351 e 600 quilowatt-hora (kWh), anteriormente fixado no valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos); e considerando que a nova Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, estabelece que unidades consumidoras com consumo entre 300 e 600 quilowatt-hora (kWh) devem pagar o valor mensal de R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos), solicitamos informações detalhadas acerca da base legal e dos critérios que justificam a continuidade da cobrança nos valores anteriores.
A medida visa garantir o fiel cumprimento da legislação vigente, promovendo justiça tarifária à população sarandiense. Ressalte-se que, conforme dados extraídos do Portal da Transparência Municipal, o Fundo de Iluminação Pública possui atualmente um saldo expressivo de R$ 18.289.068,91 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e noventa e um centavos) valores estes que, por força legal, devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública.
Diante do expressivo superávit em caixa e da alteração legislativa mencionada, é imprescindível que a administração municipal esclareça a situação.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de um semáforo na Avenida João Marangoni, esquina com a Rua Geraldo Xavier, no Jardim Ouro Verde.