Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 227 / 2025 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito que seja disponibilizado testes rápidos de gravidez gratuitamente nos postos de saúde do município.
A presente indicação visa ampliar o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce da gestação, por meio da oferta de testes rápidos de gravidez nos postos de saúde do município, de forma gratuita.
Essa medida é de extrema importância, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não possuem recursos para adquirir o teste por conta própria. A confirmação rápida da gestação permite o início imediato do pré-natal, reduz riscos à saúde da mãe e do bebê, além de possibilitar melhor planejamento familiar.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de Agentes de Combate à Dengue no município.
Considerando a crescente preocupação com o aumento de casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, torna-se fundamental a atuação de profissionais capacitados para a realização de ações preventivas, como visitas domiciliares, orientação à população e controle de focos do mosquito transmissor.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos voltados à implementação de um projeto ou programa com o objetivo de reduzir a fila de espera para a entrega de aparelhos auditivos.
Diversos relatos de cidadãos indicam que há pessoas aguardando desde 2019 para receber esses dispositivos essenciais.
Além disso, solicito a gentileza de encaminhar o número atual de pessoas que ainda estão na fila de espera, a fim de termos um panorama mais claro da situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de reativar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Bela Vista, atualmente utilizada como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A reativação do espaço como UBS do tipo III suprirá a demanda dos moradores da região, que atualmente precisam se deslocar para outros bairros para receber atendimento nas Unidades Básicas.

Indica ao senhor Prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, considerando os riscos e confrontos contínuos enfrentados no exercício de suas funções.
Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências.
Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões relacionadas ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para execução da cobertura da quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na Rua Guiapo, nº 1 – Centro.
Os alunos ficam impossibilitados de utilizar a quadra em dias de chuva intensa ou forte incidência de sol, o que compromete a realização das atividades escolares e esportivas. Diante disso, solicita-se atenção especial a este requerimento.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal.
Assim, requeremos esclarecimentos quanto:
1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda.
2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional.
3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias.
Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado.
Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável.
A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.

Indica ao senhor Prefeito que dentro da possibilidade, realize a manutenção da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada ao lado da UBS do Jardim Nova Aliança.
A mesma se encontra com vários aparelhos danificados impossibilitando o uso.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Cezário Mancine com a Rua Pioneiro Francisco Brogio, que necessita urgente devido a acidentes frequentes no local, solicitação essa dos moradores do Conjunto Floresta, Jardim Esperança e Monterey.

Indica ao senhor Prefeito que providencie reparos na instalação elétrica da quadra esportiva, localizada na Praça do Jardim Triângulo.
No local, o padrão está aberto e com fios expostos, causando riscos principalmente às crianças que fazem uso do local.