Vinculos (Ofício Câmara nº 121 / 2025 / CMS)

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um quebra-molas na Avenida Araucária, nº 426, Jardim Monterey. A população vem reclamando frequentemente que não respeitam os limites de velocidades e vem ocorrendo vários acidentes na via.

Indica ao senhor Prefeito que seja feita a instalação de um quebra-molas na Avenida Atílio Salvalagio, nº 209, próximo ao cruzamento com a Rua Salvador Jordano. O pedido dos comerciantes que reclamam que veículos estão trafegando em alta velocidade pela via.

Indica ao senhor Prefeito que sejam realizados estudos técnicos visando à viabilidade de implantação de sistema binário (sentido único) envolvendo a Avenida Cuiabá e a Rua Três Lagoas, bem como a Avenida Marangoni e a Rua Vaz Caminha. Tal medida tem como objetivo melhorar o fluxo intenso de veículos nessas vias, contribuindo para a organização do trânsito e para a redução de acidentes, promovendo maior segurança e mobilidade urbana.

Indica ao senhor Prefeito que determine a execução de calçadas, construção de muretas e instalação de telas nas Hortas Comunitárias do Jardim Paulista, Aliança e Monterey no Município de Sarandi, de forma padronizada, visando a melhoria da infraestrutura e a valorização desses espaços públicos. A padronização das Hortas Comunitárias garantirá mais segurança, organização e acessibilidade, incentivando a participação da comunidade e o melhor aproveitamento dos terrenos municipais.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas seguintes vias do Jardim Monterey: Avenida Araucária, Avenida das Torres, Avenida Jacarandá, Avenida Pioneira Maria Leibantti Brogio, Avenida Projetada A. A substituição por iluminação de LED proporcionará mais segurança para os moradores e pedestres, além de gerar economia aos cofres públicos devido à maior durabilidade e eficiência energética dessas lâmpadas.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizado um estudo técnico para que a Avenida Belo Horizonte, no Jardim Panorama, volte a ser via de mão dupla. A alteração recente no sentido da via fez com que a Avenida Belo Horizonte e a Avenida Rio de Janeiro passassem a ter o mesmo fluxo de direção. Considerando que a Avenida Belo Horizonte é predominantemente residencial, entende-se que o retorno ao sistema de mão dupla beneficiaria a mobilidade e a acessibilidade dos moradores. Ressalta-se, ainda, que a medida permitiria a manutenção de estacionamentos em ambos os lados da via, a exemplo do que ocorre na Avenida Anchieta, evitando restrições desnecessárias e melhorando a fluidez local.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950, em frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avaliação técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remoção das referidas árvores. Recomenda-se, ainda, a posterior recuperação das calçadas e, sempre que possível, o plantio de novas espécies em locais adequados, de forma a preservar o equilíbrio ambiental e garantir a segurança da população.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de retirada de três árvores localizadas na Avenida Londrina, nº 950, em frente à Farmácia Nissei, no Jardim Independência. As calçadas onde se encontram essas árvores apresentam visível deterioração, comprometendo a segurança dos pedestres e dificultando a acessibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, é de extrema importância que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize uma avaliação técnica no local e, caso seja constatada a necessidade, autorize a remoção das referidas árvores. Recomenda-se, ainda, a posterior recuperação das calçadas e, sempre que possível, o plantio de novas espécies em locais adequados, de forma a preservar o equilíbrio ambiental e garantir a segurança da população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, bem como ao setor competente da Administração, se está em estudo o rebaixamento da iluminação pública e a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Diodo Emissor de Luz (LED), nos bairros Jardim Novo Independência, Panorama e São José. O presente estudo visa atender à demanda dos moradores dessas localidades, que têm enfrentado dificuldades quanto à qualidade da iluminação pública. O rebaixamento dos pontos de luz trará maior segurança à população, inibindo ações criminosas e aumentando a sensação de proteção durante o período noturno. Ademais, a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Diodo Emissor de Luz (LED), proporciona significativa redução no consumo de energia elétrica, garantindo maior eficiência luminosa, durabilidade e, consequentemente, economia aos cofres públicos. Trata-se, portanto, de uma medida que alia segurança, sustentabilidade e responsabilidade com os recursos municipais.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de estudos técnicos para a adesão e implementação, no Município, do programa “Escritura na Mão”, uma importante iniciativa do Governo do Estado do Paraná, executada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O referido programa tem como objetivo fomentar a regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, desde que não apresentem restrições ambientais ou situações de risco. A proposta é garantir o acesso à titularidade definitiva dos imóveis, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida dessas famílias. O processo ocorre mediante manifestação de interesse do Município, que deve encaminhar à Cohapar toda a documentação exigida conforme checklist pré-estabelecido. Após o recebimento completo dos documentos, a Cohapar realiza processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços técnicos e jurídicos necessários à regularização. A eventual implementação do programa “Escritura na Mão” em Sarandi representa uma excelente oportunidade para atender famílias que atualmente vivem em situação irregular, muitas vezes sem acesso à escritura de suas moradias. A emissão dos títulos de propriedade proporcionará não apenas segurança patrimonial, mas também valorização dos imóveis, inclusão social e o acesso a benefícios e serviços públicos.