Requerimento nº 240 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

240

Data de Apresentação

05/09/2025

Número do Protocolo

812

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 12:07 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Sesp) e à Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult), para que prestem as seguintes informações oficiais, no prazo legal: 1. Sobre a manutenção e estrutura do CEAJI (antigo Clube Eldorado): a) Qual é o cronograma de limpeza e manutenção do espaço, incluindo piscinas, banheiros, bebedouros, quadras e arquibancadas? b) Há contrato vigente com empresa terceirizada para limpeza e conservação do local? Em caso afirmativo, enviar cópia do contrato e cronograma executado. c) Qual é a previsão de reforma do espaço? Há projeto em andamento ou licitação aberta para obras no local? 2. Sobre o uso do espaço pelos projetos públicos: a) Quais programas municipais ou estaduais estão em execução no CEAJI atualmente (ex: aulas de natação, judô, balé, etc.)? b) Quantas crianças, adolescentes e idosos estão sendo atendidos atualmente e como está sendo garantida a segurança e higiene para eles? c) Qual é o plano emergencial para garantir a continuidade dos projetos enquanto as condições do espaço não são regularizadas? O presente requerimento tem como base denúncia recebida por esta vereadora, que aponta a existência de problemas na estrutura e manutenção do Centro Esportivo de Atendimento à Juventude e ao Idoso – CEAJI, localizado no antigo Clube Eldorado, às margens da BR-376. Considerando que o espaço é utilizado por crianças, adolescentes e idosos em atividades esportivas, culturais e de lazer, é dever do Município garantir as condições mínimas de higiene, segurança e estrutura para os usuários. Por isso, solicitamos esclarecimentos formais quanto às ações de manutenção e o planejamento futuro para o local.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 812/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 15:36:11
    Data Votação: 8 de Setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
    Documento: Ofício Câmara nº 129 / 2025 / CMS
    Encaminha pauta da sessão.
    Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 431 / 2025 / PREFEITURA
    Ofício nº 378/2025, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, datado de 22 de setembro de 2025, assinado pelo senhor Everson Natalino, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, em resposta ao requerimento nº 240/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" e Aparecido Biancho "Bianco".
    Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 525 / 2025 / PREFEITURA
    Ofício nº 1.985/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 7 de outubro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 129/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2025.