Indicação nº 282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
282
Data de Apresentação
05/09/2025
Número do Protocolo
821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 17:27 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que seja elaborado e implementado um projeto ou programa municipal que garanta o replantio de árvores sempre que houver a remoção de vegetação em áreas públicas ou em frente às residências. A Prefeitura poderá exigir que, a cada árvore removida, seja realizada a compensação com o plantio de uma nova árvore, podendo, inclusive, fornecer a muda necessária. O programa deve prever acompanhamento e prazos para o replantio, preferencialmente no mesmo local ou em local adequado próximo, garantindo a reposição da arborização urbana. Esta indicação visa assegurar que a remoção de árvores seja sempre compensada, fortalecendo a preservação da arborização urbana, promovendo a sustentabilidade, a preservação do ecossistema local, a manutenção da biodiversidade, o equilíbrio ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 129 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 430 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 373/2025, da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, datado de 24 de setembro de 2025, assinado pela senhora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Secretária Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, em resposta à indicação nº 282/2025, de autoria dos vereadores Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" e Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 525 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1.985/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 7 de outubro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 129/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 129 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 430 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 373/2025, da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, datado de 24 de setembro de 2025, assinado pela senhora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar, Secretária Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, em resposta à indicação nº 282/2025, de autoria dos vereadores Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" e Aparecido Biancho "Bianco".
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 525 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 1.985/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 7 de outubro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 129/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2025.