Requerimento nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 17:15 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação do Projeto de Concessão do Transporte Público Municipal.
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995, é competência do Município organizar e prestar, diretamente ou por meio de concessão ou permissão, o transporte coletivo municipal. No entanto, até o presente momento não houve o retorno da concessão do transporte público municipal, o que causa preocupação quanto à regularidade, qualidade e continuidade desse serviço essencial à população.
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995, é competência do Município organizar e prestar, diretamente ou por meio de concessão ou permissão, o transporte coletivo municipal. No entanto, até o presente momento não houve o retorno da concessão do transporte público municipal, o que causa preocupação quanto à regularidade, qualidade e continuidade desse serviço essencial à população.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 158 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 075 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 2.280/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 158/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 081 / 2026 / PREFEITURA
Comunicado, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 4 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta ao requerimento nº 293/2025.
Documento: Ofício Câmara nº 158 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 075 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 2.280/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 19 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 158/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025.
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 081 / 2026 / PREFEITURA
Comunicado, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, datado de 4 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Roberto Alexandre Tsutomu Oikawa, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, em resposta ao requerimento nº 293/2025.