Indicação nº 398 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
398
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
1228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a ampliação do número de parcelas do IPTU, passando das atuais 5 (cinco) para 12 (doze) parcelas mensais, possibilitando o pagamento distribuído ao longo de todo o ano. O parcelamento atual, limitado a apenas 5 parcelas, concentra o pagamento em curto período, gerando maior impacto financeiro às famílias sarandienses. A ampliação para 12 (doze) parcelas mensais tornará o pagamento mais acessível e equilibrado ao contribuinte, refletindo planejamento financeiro mais adequado à realidade econômica da população.
Importante destacar que essa medida não altera o valor total arrecadado pelo Município, apenas redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a mesma receita, porém com maior previsibilidade e menor inadimplência. Além disso, diversos municípios já adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua viabilidade e eficiência. Diante da relevância social da proposta e da ausência de impacto negativo na arrecadação municipal, solicita-se sua adoção.
Importante destacar que essa medida não altera o valor total arrecadado pelo Município, apenas redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a mesma receita, porém com maior previsibilidade e menor inadimplência. Além disso, diversos municípios já adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua viabilidade e eficiência. Diante da relevância social da proposta e da ausência de impacto negativo na arrecadação municipal, solicita-se sua adoção.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 179 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 011 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 2.422/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 12 de dezembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 179/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2025.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 015 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 582/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, datado de 15 de dezembro de 2025, assinado pela senhora Gislaine Fernanda Carneiro, Secretária Municipal de Fazenda, em resposta à indicação nº 398/2025.
Documento: Ofício Câmara nº 179 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 011 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 2.422/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 12 de dezembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 179/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de dezembro de 2025.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 015 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 582/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, datado de 15 de dezembro de 2025, assinado pela senhora Gislaine Fernanda Carneiro, Secretária Municipal de Fazenda, em resposta à indicação nº 398/2025.