Projeto de Lei Complementar nº 486 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
486
Data de Apresentação
14/01/2019
Número do Protocolo
2359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1149/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/01/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
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