Projeto de Lei Complementar nº 485 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
485
Data de Apresentação
30/01/2019
Número do Protocolo
2373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1163/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 309/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
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