Projeto de Lei Ordinária nº 2797 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2797
Data de Apresentação
01/04/2019
Número do Protocolo
2498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1287/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PRESERV - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI).
Indexação
Observação
RELATOR CLJRF – DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR"
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COSP – CILAS DE SOUZA MORAES
RELATOR COF – GILBERTO MESSIAS DE PINAS
RELATOR COSP – CILAS DE SOUZA MORAES
Norma Jurídica Relacionada