Projeto de Lei Ordinária nº 2815 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2815
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
2663
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1453/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA, NO QUAL O MUNICÍPIO PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, ENTIDADES SOCIAIS, OU PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM FINANCIAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIXEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM DIREITO A PUBLICIDADE.
Indexação
Observação
NÃO HOUVE RELATOR NO PRESENTE PROJETO DE LEI, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES DA MATÉRIA SOLICITARAM O SEU ARQUIVAMENTO.