Indicação nº 219 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
219
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
2913
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1702/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito, que seja investido pelo menos 50% do recurso referente ao Leilão do Pré-sal na educação, como a reforma das Escolas Tisuro Tisuji e Paulo Freire, e todas as calçadas pertencentes a escolas municipais. Pois, a Secretaria de Educação não pode investir recursos do orçamento da educação em calçadas em volta das escolas, uma vez que os passeios públicos são de investimentos dos recursos livres ou recursos destinados a investimentos. E atendendo a Lei Federal, que seja quitado o parcelamento da Dívida do Município de Sarandi junto a nossa previdência própria (PRESERV).
O Município de Sarandi, receberá do Governo Federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leilão do Pré-Sal. São recursos que só poderão ser gastos em investimentos e pagamentos de dívidas previdenciárias.
O Município de Sarandi, receberá do Governo Federal, o valor de R$ 4.800.000,00 referente ao Leilão do Pré-Sal. São recursos que só poderão ser gastos em investimentos e pagamentos de dívidas previdenciárias.
Indexação
Observação